Execução de Pena de Multa 5000087-34.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

KAYO FERNANDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI

OAB/PR 091581·CPF·Representa: Autor

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI

OAB/SC 53078·CPF·Representa: Réu

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI

OAB/PR 091581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 22:04

Execução frustrada

21/09/2025, 11:21

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:29

Confirmada

22/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:21

Publicação

14/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Pena de Multa Nº 5000087-34.2022.8.24.0072/SC CONDENADO: KAYO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): BRENO AUGUSTO PONIJALESKI (OAB SC53078B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Pena de Multa em que consta como executado(a) KAYO FERNANDO DA SILVA. 1. Determino a suspensão do curso da execução, enquanto não localizados bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 51 do Código Penal c/c art. 40 da Lei de Execuções Fiscais), pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se. 2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. 3. Após, voltem conclusos.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:21

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:21

Outras Decisões

12/08/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:57

Documento (Certidão)

22/07/2025, 21:25

Outras Decisões

09/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(109)

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 22:04

Execução frustrada

21/09/2025, 11:21

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:29

Confirmada

22/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Publicação

14/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Pena de Multa Nº 5000087-34.2022.8.24.0072/SC CONDENADO: KAYO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): BRENO AUGUSTO PONIJALESKI (OAB SC53078B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Pena de Multa em que consta como executado(a) KAYO FERNANDO DA SILVA. 1. Determino a suspensão do curso da execução, enquanto não localizados bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 51 do Código Penal c/c art. 40 da Lei de Execuções Fiscais), pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se. 2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. 3. Após, voltem conclusos.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:21

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:21

Outras Decisões

12/08/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:57

Documento (Certidão)

22/07/2025, 21:25

Outras Decisões

09/07/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:45

Confirmada

02/06/2025, 08:36

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:34

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Confirmada

02/03/2025, 13:38

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:31

Mero expediente

14/02/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

08/02/2025, 06:25

Documento (Certidão)

07/02/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:34

Confirmada

06/02/2025, 15:33

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:01

Outras Decisões

06/02/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 05:54

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:16

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:11

Documento (Certidão)

25/10/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:54

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

10/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Publicação

28/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KAYO FERNANDO DA SILVA EDITAL Nº 310064175484 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KAYO FERNANDO DA SILVA, CPF: 065.xxx.xxx-32, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$53.928,36. Data do Cálculo: 12/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000087-34.2022.8.24.0072/SC

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:11

Confirmada

21/08/2024, 15:11

Expedida/certificada

21/08/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 09:28

Documento (Mandado)

06/05/2024, 17:43

Mandado

04/03/2024, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:23

Documento (Mandado)

26/01/2024, 14:06

Mandado

26/01/2024, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 12:49

Documento (Mandado)

10/01/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 18:00

Confirmada

16/11/2023, 17:59

Mandado

16/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 14:33

Expedida/certificada

14/11/2023, 23:06

Documento (Certidão)

14/11/2023, 23:06

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 22:26

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:47

Confirmada

25/10/2023, 10:46

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:54

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:42

Documento (Certidão)

10/10/2023, 00:28

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 20:25

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:30

Documento (Mandado)

20/09/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 18:58

Mandado

11/09/2023, 12:16

Expedida/Certificada

11/09/2023, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2023, 11:50

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:10

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:24

Confirmada

27/08/2023, 17:50

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 09:39

Confirmada

15/05/2023, 09:37

Expedida/certificada

10/05/2023, 12:37

Outras Decisões

10/05/2023, 09:35

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 18:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:20

Confirmada

01/12/2022, 17:07

Sem descrição

22/11/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 14:53

Redistribuição (sorteio)

31/10/2022, 17:15

Incompetência

22/08/2022, 23:15

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 13:45

Confirmada

17/01/2022, 13:44

Expedida/certificada

14/01/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 16:29

Distribuição (sorteio)

12/01/2022, 16:12

•27/08/2024, 00:00