Execução de Pena de Multa 5011176-36.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

NELSON DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

21/09/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:29

Confirmada

03/09/2025, 11:28

Expedida/certificada

02/09/2025, 20:49

Indeferimento

08/08/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:40

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:07

Confirmada

09/07/2025, 18:06

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:42

Outras Decisões

09/07/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(78)

Execução frustrada

21/09/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:29

Confirmada

03/09/2025, 11:28

Expedida/certificada

02/09/2025, 20:49

Indeferimento

08/08/2025, 17:47

Documentos

•27/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:40

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:07

Confirmada

09/07/2025, 18:06

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:42

Outras Decisões

09/07/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:43

Confirmada

31/05/2025, 13:52

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:49

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:36

Confirmada

28/02/2025, 12:30

Confirmada

22/02/2025, 15:28

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:13

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:54

Mero expediente

12/02/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

06/02/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:55

Confirmada

04/02/2025, 14:54

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:55

Outras Decisões

04/02/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

26/01/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:42

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 15:44

Documento (Certidão)

25/10/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:48

Outras Decisões

24/10/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

10/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Publicação

28/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NELSON DA COSTA EDITAL Nº 310064175469 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NELSON DA COSTA, CPF: 139.xxx.xxx-92, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$17.421,67. Data do Cálculo: 28/08/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011176-36.2020.8.24.0036/SC

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:12

Confirmada

19/08/2024, 09:11

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 18:30

Documento (Mandado)

28/06/2024, 16:24

Mandado

19/06/2024, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 23:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 19:07

Confirmada

12/06/2024, 19:06

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 01:03

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 20:05

Documento (Mandado)

13/09/2023, 19:51

Mandado

07/08/2023, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 16:17

Outras Decisões

03/05/2023, 20:01

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 18:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:45

Confirmada

30/01/2023, 17:44

Expedida/certificada

27/01/2023, 18:38

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 13:51

Confirmada

29/09/2021, 13:50

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:56

Retificação de Classe Processual

28/09/2021, 18:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2021, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2021, 01:41

Mudança de Classe Processual

31/08/2020, 14:10

Distribuição (sorteio)

31/08/2020, 10:23