Execução de Pena de Multa 5046211-80.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUIZ CARLOS SALFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

26/11/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:11

Confirmada

30/10/2025, 15:10

Indeferimento

30/10/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 20:43

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:42

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:37

Confirmada

12/08/2025, 13:37

Expedida/certificada

11/08/2025, 20:38

Outras Decisões

11/08/2025, 20:38

Conclusão (para decisão)

09/08/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:08

Confirmada

31/07/2025, 19:49

Expedida/certificada

21/07/2025, 19:27

Todas as movimentações(58)

Execução frustrada

26/11/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:11

Confirmada

30/10/2025, 15:10

Indeferimento

30/10/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 20:43

Documentos

•27/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:42

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:37

Confirmada

12/08/2025, 13:37

Expedida/certificada

11/08/2025, 20:38

Outras Decisões

11/08/2025, 20:38

Conclusão (para decisão)

09/08/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:08

Confirmada

31/07/2025, 19:49

Expedida/certificada

21/07/2025, 19:27

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:34

Confirmada

26/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:43

Outras Decisões

23/05/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 05:40

Documento (Certidão)

07/05/2025, 00:19

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:38

Confirmada

05/05/2025, 17:37

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:06

Outras Decisões

05/05/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

03/05/2025, 04:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2025, 00:11

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:44

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

10/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Publicação

28/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ CARLOS SALFER EDITAL Nº 310064175496 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ CARLOS SALFER, CPF: 056.xxx.xxx-32, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$9.719,80. Data do Cálculo: 02/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5046211-80.2022.8.24.0038/SC

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:05

Confirmada

21/08/2024, 15:04

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 11:50

Documento (Mandado)

07/12/2023, 12:18

Mandado

14/08/2023, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 19:59

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:35

Outras Decisões

20/04/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:36

Documento (Mandado)

04/02/2023, 11:48

Mandado

18/01/2023, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2023, 15:02

Distribuição (sorteio)

14/10/2022, 16:39