Execução de Pena de Multa 5008003-46.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANA PAULA DA SILVA VIRTUOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Petição

25/03/2026, 15:26

Confirmada

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:58

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:48

Petição

12/01/2026, 13:21

Confirmada

12/01/2026, 13:20

Expedida/certificada

09/01/2026, 14:47

Outras Decisões

09/01/2026, 14:47

Movimentação processual

09/01/2026, 13:04

Movimentação processual

09/01/2026, 13:03

Documento (Certidão)

09/01/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 12:59

Todas as movimentações(87)

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Petição

25/03/2026, 15:26

Confirmada

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:40

Documentos

•27/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:58

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:48

Petição

12/01/2026, 13:21

Confirmada

12/01/2026, 13:20

Expedida/certificada

09/01/2026, 14:47

Outras Decisões

09/01/2026, 14:47

Movimentação processual

09/01/2026, 13:04

Movimentação processual

09/01/2026, 13:03

Documento (Certidão)

09/01/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 12:59

Movimentação processual

09/01/2026, 12:59

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 14:05

Petição

06/10/2025, 14:37

Petição

06/10/2025, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:56

Expedida/Certificada

22/09/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:45

Outras Decisões

09/07/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 06:21

Petição

13/06/2025, 18:12

Confirmada

29/05/2025, 14:49

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:25

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:01

Confirmada

24/02/2025, 11:24

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 11:14

Petição

10/02/2025, 13:59

Confirmada

10/02/2025, 13:58

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:45

Mero expediente

07/02/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

30/01/2025, 21:48

Petição

30/01/2025, 16:11

Confirmada

30/01/2025, 16:10

Expedida/certificada

30/01/2025, 14:24

Outras Decisões

30/01/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 06:06

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 13:15

Documento (Certidão)

04/11/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:50

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

10/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Publicação

28/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANA PAULA DA SILVA VIRTUOSO EDITAL Nº 310064175473 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA PAULA DA SILVA VIRTUOSO, CPF: 049.xxx.xxx-50, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$17.838,04. Data do Cálculo: 22/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008003-46.2022.8.24.0064/SC

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 00:40

Petição

21/08/2024, 15:12

Confirmada

21/08/2024, 15:11

Expedida/certificada

21/08/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:43

Documento (Mandado)

02/07/2024, 14:59

Mandado

17/06/2024, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 06:37

Documento (Certidão)

17/06/2024, 06:36

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 06:34

Petição

07/06/2024, 18:00

Confirmada

07/06/2024, 18:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:42

Ato ordinatório

13/10/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 15:42

Outras Decisões

20/04/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 17:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:46

Documento (Mandado)

06/09/2022, 09:49

Mandado

24/05/2022, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2022, 12:32

Petição

03/05/2022, 12:14

Confirmada

03/05/2022, 12:14

Sem descrição

03/05/2022, 09:10

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 17:45

Distribuição (sorteio)

22/04/2022, 17:40