Execução de Pena de Multa 5003459-10.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

AMADEUS DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 22:28

Movimentação processual

28/01/2025, 22:28

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 22:28

Documento (Certidão)

28/01/2025, 22:27

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 22:27

Trânsito em julgado

28/01/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:11

Confirmada

22/01/2025, 17:11

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:17

Anistia, graça ou indulto

22/01/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 13:58

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:58

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 22:28

Movimentação processual

28/01/2025, 22:28

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 22:28

Documento (Certidão)

28/01/2025, 22:27

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 22:27

Documentos

•27/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

28/01/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:11

Confirmada

22/01/2025, 17:11

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:17

Anistia, graça ou indulto

22/01/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 13:58

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:58

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

10/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Publicação

28/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AMADEUS DOS SANTOS RIBEIRO EDITAL Nº 310064175491 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AMADEUS DOS SANTOS RIBEIRO, CPF: 043.xxx.xxx-02, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$411,33. Data do Cálculo: 22/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003459-10.2023.8.24.0022/SC

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:11

Confirmada

21/08/2024, 15:11

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 19:52

Documento (Mandado)

16/01/2024, 17:31

Mandado

13/12/2023, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 23:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:17

Confirmada

18/10/2023, 10:17

Expedida/certificada

17/10/2023, 17:45

Outras Decisões

17/10/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 18:08

Confirmada

22/09/2023, 18:08

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:47

Mero expediente

22/09/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:46

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 13:46