Execução de Pena de Multa 5032534-43.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ELIANDRO CAMILO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:25

Documento (Certidão)

10/02/2025, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 09:25

Trânsito em julgado

10/02/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:36

Confirmada

28/01/2025, 13:36

Expedida/certificada

27/01/2025, 19:22

Anistia, graça ou indulto

27/01/2025, 19:21

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 13:59

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:47

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:25

Documento (Certidão)

10/02/2025, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 09:25

Trânsito em julgado

10/02/2025, 09:24

Documentos

•27/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:36

Confirmada

28/01/2025, 13:36

Expedida/certificada

27/01/2025, 19:22

Anistia, graça ou indulto

27/01/2025, 19:21

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 13:59

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:47

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

10/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Publicação

28/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIANDRO CAMILO FERNANDES EDITAL Nº 310064175493 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIANDRO CAMILO FERNANDES, CPF: 084.xxx.xxx-62, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$857,11. Data do Cálculo: 12/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032534-43.2022.8.24.0018/SC

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:11

Confirmada

21/08/2024, 15:11

Expedida/certificada

21/08/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 19:48

Documento (Mandado)

01/07/2024, 09:22

Mandado

17/06/2024, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:39

Confirmada

07/06/2024, 16:38

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:27

Documento (Mandado)

18/09/2023, 16:29

Mandado

12/09/2023, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 07:28

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 17:22

Documento (Mandado)

18/07/2023, 19:12

Mandado

12/07/2023, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 15:58

Outras Decisões

18/04/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 17:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:41

Documento (Certidão)

19/03/2023, 20:27

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 18:05

Confirmada

13/01/2023, 18:04

Sem descrição

13/01/2023, 17:41

Expedida/Certificada

15/12/2022, 14:53

Expedida/Certificada

15/12/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 13:32

Distribuição (sorteio)

13/12/2022, 17:44