Execução Fiscal 5006734-65.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

ADRIANA DE SA VIEIRA LIMA

CPF

Reu

OFFICINA RIO CONFECCAO E COMERCIO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:30

Provisório

15/09/2025, 14:22

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Mero expediente

12/09/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:29

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 12:47

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:20

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Outras Decisões

31/07/2025, 07:52

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:28

Documento (Certidão)

23/07/2025, 12:49

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:30

Provisório

15/09/2025, 14:22

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Mero expediente

12/09/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:29

Documentos

•07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 12:47

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:20

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Outras Decisões

31/07/2025, 07:52

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:28

Documento (Certidão)

23/07/2025, 12:49

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:50

Documento (Certidão)

21/07/2025, 12:14

Expedida/certificada

21/07/2025, 11:56

Outras Decisões

17/07/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:22

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

24/01/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: OFFICINA RIO CONFECCAO E COMERCIO EIRELI EXECUTADO: ADRIANA DE SA VIEIRA LIMA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): OFFICINA RIO CONFECCAO E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 23267346000156 e ADRIANA DE SA VIEIRA LIMA, CPF: 88543846749 Objeto: Fica intimado(a) o(a) executado(a) acima indicado de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de ADRIANA DE SA VIEIRA LIMA, no valor de R$ 528,27 junto ao Banco BCO BRADESCO S.A. Fica também intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC/2015. Não havendo manifestação os valores indispnibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 05/11/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006734-65.2023.8.24.0054/SC

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 12:47

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:34

Expedida/Certificada

31/10/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 05:12

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 05:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 16:14

Documento (Certidão)

22/10/2024, 12:53

Outras Decisões

21/10/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 12:25

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:36

Documento (Edital)

17/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:01

Documento (Edital)

10/10/2024, 03:00

Em Secretaria

27/08/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: OFFICINA RIO CONFECCAO E COMERCIO EIRELI EXECUTADO: ADRIANA DE SA VIEIRA LIMA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): ADRIANA DE SA VIEIRA LIMA, CPF: 88543846749. Certidão de Dívida Ativa n. 448/2023. Valor do Débito: R$ 2.845,00. Data do Cálculo: 01/08/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 23/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006734-65.2023.8.24.0054/SC

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:31

Sem descrição

22/08/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 17:55

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:25

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 18:10

Expedição de documento (Carta)

07/06/2024, 16:55

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:14

Mero expediente

06/06/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 17:03

Confirmada

05/06/2024, 23:59

Documento (Certidão)

26/05/2024, 19:40

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 20:52

Sem descrição

21/05/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:18

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:19

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 10:28

Documento (Mandado)

27/02/2024, 09:59

Mandado

15/02/2024, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2024, 20:24

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:27

Expedida/Certificada

14/02/2024, 15:23

Outras Decisões

06/02/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 18:25

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:17

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 11:47

Documento (Mandado)

13/12/2023, 14:43

Mandado

13/09/2023, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 19:13

Sem descrição

08/09/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 17:22

Decurso de Prazo

12/08/2023, 01:15

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:32

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2023, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2023, 13:53

Documento (Certidão)

07/06/2023, 17:33

Distribuição (sorteio)

05/06/2023, 14:42

•27/08/2024, 00:00