Execução de Pena de Multa 5014422-78.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RAFAEL ANDRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

17/09/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:05

Confirmada

12/08/2025, 17:04

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:35

Indeferimento

12/08/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:25

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:48

Outras Decisões

10/07/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:09

Confirmada

06/06/2025, 09:25

Expedida/certificada

27/05/2025, 09:13

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Confirmada

06/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(76)

Execução frustrada

17/09/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:05

Confirmada

12/08/2025, 17:04

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:35

Indeferimento

12/08/2025, 15:35

Documentos

•27/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:25

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:48

Outras Decisões

10/07/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:09

Confirmada

06/06/2025, 09:25

Expedida/certificada

27/05/2025, 09:13

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Confirmada

06/03/2025, 14:29

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:02

Confirmada

14/02/2025, 15:01

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:18

Mero expediente

14/02/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

08/02/2025, 06:25

Documento (Certidão)

30/01/2025, 22:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:48

Confirmada

29/01/2025, 15:48

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:52

Outras Decisões

29/01/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 07:01

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:12

Documento (Certidão)

24/10/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:57

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

10/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Publicação

28/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL ANDRE EDITAL Nº 310064175510 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL ANDRE, CPF: 375.xxx.xxx-30, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$24.625,63. Data do Cálculo: 23/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014422-78.2022.8.24.0033/SC

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:04

Confirmada

21/08/2024, 15:03

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:22

Documento (Mandado)

22/02/2024, 10:01

Mandado

25/01/2024, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:57

Confirmada

14/11/2023, 09:57

Expedida/certificada

10/11/2023, 11:54

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 19:29

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:47

Documento (Certidão)

28/10/2023, 01:11

Documento (Mandado)

24/10/2023, 18:26

Mandado

02/10/2023, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2023, 22:11

Outras Decisões

17/04/2023, 20:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:45

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:36

Confirmada

26/01/2023, 10:35

Expedida/certificada

20/01/2023, 15:25

Documento (Mandado)

22/12/2022, 11:22

Mandado

14/10/2022, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2022, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:54

Confirmada

20/06/2022, 17:54

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:43

Sem descrição

14/06/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 12:34

Distribuição (sorteio)

06/06/2022, 18:42