Execução de Pena de Multa 5013294-61.2021.8.24.0064 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5013294-61.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 17:30

Petição

16/01/2026, 17:30

Confirmada

16/01/2026, 03:57

Expedida/certificada

06/01/2026, 03:38

Ato ordinatório

06/01/2026, 03:38

Petição

03/12/2025, 17:56

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:06

Confirmada

29/08/2025, 18:05

Documento (Certidão)

19/08/2025, 17:46

Documento (Edital)

30/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON BORGES FRONZA EDITAL Nº 310075330126 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON BORGES FRONZA, CPF: 091.xxx.xxx-10, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013294-61.2021.8.24.0064/SC

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2025, 10:08

Documento (Certidão)

26/04/2025, 10:08

Documentos

•28/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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