Ação Penal - Procedimento Sumário 0002456-23.2019.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDUARDO RUBERT DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SC 51763·CPF·Representa: Réu

MARCELO CORREIA COELHO

OAB/SC 57000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/01/2026, 04:18

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:26

Mudança de Parte

23/01/2026, 12:26

Trânsito em julgado

23/01/2026, 12:25

Trânsito em julgado

23/01/2026, 12:25

Petição

23/01/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002456-23.2019.8.24.0030/SC ACUSADO: EDUARDO RUBERT DA ROSA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (OAB SC051763) ADVOGADO(A): MARCELO CORREIA COELHO (OAB SC057000) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de EDUARDO RUBERT DA ROSA, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva (Código Penal, artigo 107, inciso IV). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

23/01/2026, 00:00

Petição

22/01/2026, 17:34

Confirmada

22/01/2026, 17:34

Expedida/certificada

22/01/2026, 16:59

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:42

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/12/2025, 14:41

Petição

17/12/2025, 06:15

Todas as movimentações(112)

Publicação

26/01/2026, 04:18

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:26

Mudança de Parte

23/01/2026, 12:26

Trânsito em julgado

23/01/2026, 12:25

Trânsito em julgado

23/01/2026, 12:25

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Petição

23/01/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002456-23.2019.8.24.0030/SC ACUSADO: EDUARDO RUBERT DA ROSA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (OAB SC051763) ADVOGADO(A): MARCELO CORREIA COELHO (OAB SC057000) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de EDUARDO RUBERT DA ROSA, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva (Código Penal, artigo 107, inciso IV). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

23/01/2026, 00:00

Petição

22/01/2026, 17:34

Confirmada

22/01/2026, 17:34

Expedida/certificada

22/01/2026, 16:59

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:42

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/12/2025, 14:41

Petição

17/12/2025, 06:15

Petição

17/12/2025, 06:14

Confirmada

17/12/2025, 06:13

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:38

Petição

09/12/2025, 17:59

Publicação

27/11/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0002456-23.2019.8.24.0030/SC RELATOR: LUISA RINALDI SILVESTRI ACUSADO: EDUARDO RUBERT DA ROSA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (OAB SC051763) ADVOGADO(A): MARCELO CORREIA COELHO (OAB SC057000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 09/09/2019 - Recebida a denúncia

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:41

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:10

Mudança de Parte

25/11/2025, 14:09

Documento (Carta)

25/11/2025, 14:09

Petição

19/11/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:26

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/11/2025, 16:38

Petição

29/10/2025, 20:25

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:12

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:20

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:06

Confirmada

10/10/2025, 12:25

Expedida/certificada

30/09/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:17

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:20

Documento (Informações)

29/09/2025, 12:36

Confirmada

26/09/2025, 11:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:10

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:50

Documento (Informações)

15/09/2025, 12:34

Confirmada

12/09/2025, 11:06

Confirmada

07/09/2025, 05:11

Expedida/certificada

02/09/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:59

Documento (Informações)

01/09/2025, 11:41

Expedida/certificada

28/08/2025, 04:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 04:47

Documento (Informações)

18/08/2025, 11:13

Réu revel citado por edital

23/10/2024, 15:16

Mudança de Parte

23/10/2024, 15:15

Documento (Edital)

24/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Publicação

28/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDUARDO RUBERT DA ROSA EDITAL Nº 310063861043 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando: EDUARDO RUBERT DA ROSA, RUA RUA WALTOIR JOSE DA SILVA, 333, POSTA RESTANTE, PARQUE DOS ANJOS, Gravataí/RS - 94010970 (Residencial) e Av. Estrela, 1038, Residencial Solar do Porto II, ap. 105, Vila Nova, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No ano de 2019, o denunciado ofendeu a integridade coporal de sua companheira, que convivia, prevalecendo-se, ainda, das relações domésticas e de coabitação que mantinham. Assim agindo, o denunciado incorreu nas sanções do art. 129, §9º, do Código Penal c/c art. 7º, I, da Lei 11.340/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002456-23.2019.8.24.0030/SC

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 18:57

Petição

25/07/2024, 17:14

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:03

Confirmada

06/07/2024, 12:57

Expedida/certificada

26/06/2024, 12:31

Documento (Carta)

26/06/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:55

Expedida/Certificada

19/03/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:01

Documento (Certidão)

18/03/2024, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:01

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/10/2023, 18:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/07/2023, 10:35

Petição

30/06/2023, 15:58

Confirmada

30/06/2023, 15:58

Documento (Certidão)

21/06/2023, 19:50

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:17

Outras Decisões

06/06/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2023, 12:10

Petição

09/02/2023, 19:40

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:34

Confirmada

17/01/2023, 14:05

Expedida/certificada

08/01/2023, 13:55

Documento (Mandado)

16/09/2022, 12:11

Mandado

05/09/2022, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 16:56

Documento (Certidão)

10/09/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 16:05

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 16:05

Ato ordinatório

09/09/2020, 15:53

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 15:50

Denúncia

09/09/2019, 19:33

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 10:14

Petição

03/09/2019, 19:20

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 12:40

Documento (Certidão)

22/08/2019, 18:06

Ato ordinatório

22/08/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 13:40

Redistribuição (sorteio)

19/08/2019, 13:26

Documento (Mandado)

19/08/2019, 13:25

Documento (Certidão)

19/08/2019, 13:25

Recebimento

19/08/2019, 13:17

Medida protetiva (A mulher; outras medidas protetivas de urgência (art. 22)

17/08/2019, 10:03

Documento (Outros documentos)

17/08/2019, 08:17

Documento (Outros documentos)

17/08/2019, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2019, 08:05

Documento (Outros documentos)

17/08/2019, 08:02

Distribuição (sorteio)

17/08/2019, 08:01

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

•27/08/2024, 00:00