Procedimento Comum Cível 0304560-50.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0304560-50.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/11/2024, 12:00

Custas

21/10/2024, 13:12

Expedida/Certificada

21/10/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:11

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 13:35

Movimentação processual

14/10/2024, 13:34

Movimentação processual

14/10/2024, 13:33

Trânsito em julgado

14/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:04

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:04

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Publicação

28/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DERLY ALVES SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0304560-50.2016.8.24.0019/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para, em consequência, declarar a rescisão do contrato havido entre as partes (evento 132 - contrato 25). Em vista disso, condeno o requerido a restituir a quantia de R$ 242.064,00 (duzentos e quarenta e dois mil sessenta e quatro reais) em favor da parte autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso comprovado nos eventos 132 e 133 e de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a adequar o presente feito aos termos da decisão proferida no evento 86, determino a exclusão dos documentos acostados aos eventos 79 e 99 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 17:25