Procedimento Comum Cível 5017722-53.2023.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5017722-53.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

08/06/2026, 00:09

Baixa Definitiva

29/05/2026, 15:27

Custas

29/05/2026, 13:24

Custas

29/05/2026, 13:24

Custas

29/05/2026, 13:24

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 12:56

Trânsito em julgado

29/05/2026, 12:55

Documento (Edital)

29/05/2026, 03:02

Decurso de Prazo

29/05/2026, 01:24

Documento (Edital)

08/05/2026, 03:00

Publicação

05/05/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Procedimento Comum Cível Nº 5017722-53.2023.8.24.0020/SC AUTOR: BEATRIZ MIRANDA PEDROSO ADVOGADO(A): MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071) RÉU: MICHELI DOS SANTOS BERETA RÉU: RAFAEL SELAU DA ROSA EDITAL Nº 310094244288 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da SENTENÇA - EVENTO 241 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDOS: 1. MICHELI DOS SANTOS BERETA, CPF: 98544608000; e 2. RAFAEL SELAU DA ROSA, CPF: 04374158057 SENTENÇA: "(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.124,78 (quatro mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), devendo este montante ser corrigido monetariamente, desde a última atualização serializa nos autos. Juros de mora devidos desde a mesma data. Com a vigência da Lei n. 14.905/24 os valores serão ajustados pela SELIC. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % sobre o valor da condenação. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Havendo valores para devolução, intime-se o depositante para apresentar dados para devolução, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, requisite-se ao FRJ. Transitada em julgado a demanda e havendo pagamento, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de expedição de alvará na conta do autor ou dos procuradores/sociedade de advogado que possuam poderes para receber, expeça-se o competente alvará. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. Arquivem-se, oportunamente."

05/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 19:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:59

Documentos

Edital

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Procedimento Comum Cível Nº 5017722-53.2023.8.24.0020/SC AUTOR: BEATRIZ MIRANDA PEDROSO ADVOGADO(A): MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071) RÉU: MICHELI DOS SANTOS BERETA RÉU: RAFAEL SELAU DA ROSA EDITAL Nº 310094244288 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da SENTENÇA - EVENTO 241 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDOS: 1. MICHELI DOS SANTOS BERETA, CPF: 98544608000; e 2. RAFAEL SELAU DA ROSA, CPF: 04374158057 SENTENÇA: "(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.124,78 (quatro mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), devendo este montante ser corrigido monetariamente, desde a última atualização serializa nos autos. Juros de mora devidos desde a mesma data. Com a vigência da Lei n. 14.905/24 os valores serão ajustados pela SELIC. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % sobre o valor da condenação. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Havendo valores para devolução, intime-se o depositante para apresentar dados para devolução, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, requisite-se ao FRJ. Transitada em julgado a demanda e havendo pagamento, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de expedição de alvará na conta do autor ou dos procuradores/sociedade de advogado que possuam poderes para receber, expeça-se o competente alvará. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. Arquivem-se, oportunamente."

05/05/2026, 00:00

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Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Ato ordinatório

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