Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009092-98.2024.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARCOS COELHO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2025, 22:20

Documento (Outros documentos)

19/01/2025, 22:20

Mudança de Parte

19/01/2025, 22:19

Trânsito em julgado

05/12/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:46

Confirmada

14/10/2024, 14:45

Expedida/certificada

14/10/2024, 08:21

Expedida/certificada

14/10/2024, 08:21

Retroatividade de lei

14/10/2024, 08:21

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 14:34

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/09/2024, 03:00

Publicação

29/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

19/01/2025, 22:20

Documento (Outros documentos)

19/01/2025, 22:20

Mudança de Parte

19/01/2025, 22:19

Trânsito em julgado

05/12/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:39

Documentos

•28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:46

Confirmada

14/10/2024, 14:45

Expedida/certificada

14/10/2024, 08:21

Expedida/certificada

14/10/2024, 08:21

Retroatividade de lei

14/10/2024, 08:21

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 14:34

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/09/2024, 03:00

Publicação

29/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS COELHO DA SILVA EDITAL Nº 310064216236 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): MARCOS COELHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Foz do Iguaçu/PR, nascido em 24.03.1993, com 29 anos de idade na época dos fatos, filho de Janete Coelho de Melo e Carlos Alves da Silva, inscrito no CPF sob o n. 103.081.789-80, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o(a) denunciado(a) MARCOS COELHO DA SILVA esteve incurso no artigo 28 da Lei n. 11.343/06, (...)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada. ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009092-98.2024.8.24.0011/SC

28/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:02

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:22

Confirmada

17/07/2024, 18:21

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:31

Mero expediente

17/07/2024, 13:31

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:08

Redistribuição (sorteio)

09/07/2024, 18:17

Documento (Certidão)

09/07/2024, 18:12

Distribuição (dependência)

09/07/2024, 18:04