Tutela Cautelar Antecedente 0001124-86.1994.8.24.0033 - TJSC

Tutela Cautelar Antecedente 0001124-86.1994.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 15:24

Custas

26/11/2024, 02:38

Custas

26/11/2024, 02:38

Expedida/Certificada

26/11/2024, 02:38

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 02:38

Documento (Certidão)

25/11/2024, 12:26

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 17:27

Trânsito em julgado

21/11/2024, 17:27

Documento (Edital)

18/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/09/2024, 03:00

Publicação

29/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMBALITA EMBALAGENS ITAJAI LTDA REQUERIDO: FLAMPLASTIC COM ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA EDITAL Nº 310064290741 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Intimando(a)(s): EMBALITA EMBALAGENS ITAJAI LTDA, CNPJ: 82../0001-37; FLAMPLASTIC COM ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA Prazo do Edital: 20 dias Parte Dispositiva da Sentença: Do exposto, reconheço a prescrição do direito de ação da parte ativa e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, II do CPC.Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte adversa. Ainda, existindo valores em subconta vinculada aos autos, fica desde logo determinada a devolução ao depositante.Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86, 87 e 90 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), réu revel ou atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001124-86.1994.8.24.0033/SC

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 16:20

Documentos

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMBALITA EMBALAGENS ITAJAI LTDA REQUERIDO: FLAMPLASTIC COM ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA EDITAL Nº 310064290741 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Intimando(a)(s): EMBALITA EMBALAGENS ITAJAI LTDA, CNPJ: 82.***.***/0001-37; FLAMPLASTIC COM ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA Prazo do Edital: 20 dias Parte Dispositiva da Sentença: Do exposto, reconheço a prescrição do direito de ação da parte ativa e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, II do CPC.Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte adversa. Ainda, existindo valores em subconta vinculada aos autos, fica desde logo determinada a devolução ao depositante.Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86, 87 e 90 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), réu revel ou atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001124-86.1994.8.24.0033/SC

28/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

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Publicação

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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