Execução Fiscal 0900398-81.2012.8.24.0025 - TJSC

Execução Fiscal 0900398-81.2012.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INCOARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA EDITAL Nº 310064298530 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INCOARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA, 04.554.329/0001-55 Rua Frei Solano, 339, GALPÃO 6 E 7, Gasparino, Gaspar/SC - 89110000 (Residencial), Rua Independência, 583, Rep. Legal: Rosângela Vanelli Avi, Valparaiso, Blumenau/SC - 89023400 (Residencial) e RUA FREI SOLANO, 339, GALPAO6 E 7, GASPARINHO, Gaspar/SC - 89110001 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12004015464. Valor do Débito: 30.126,27. Data do Cálculo: 03/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900398-81.2012.8.24.0025/SC

28/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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