Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5037341-57.2023.8.24.0023 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5037341-57.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5037341-57.2023.8.24.0023/SC REQUERENTE: MICHEL ESPER SAAD JUNIOR ADVOGADO(A): JOÃO DE BONA FILHO (OAB SC019145) REQUERENTE: EDUARDO ELIAS SAUMA RESK FILHO ADVOGADO(A): JOÃO DE BONA FILHO (OAB SC019145) REQUERIDO: TOPOCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): VLADEMIR SALOMÃO DO AMARANTE (OAB SC002605) DESPACHO/DECISÃO 2. Diante do exposto, julgo procedente o incidente para desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresária TOPOCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, e, via de consequência, a inclusão dos sócios TANIA REGINA SCHARMANN e LUIZ NIEDERAUER no polo passivo do processo principal (autos n. 0000524-19.2011.8.24.0082), com o atingimento de seus bens até o limite da dívida. Sem custas, nem honorários, por se tratar de mero incidente processual. À(s)/Ao(s) advogado(a)(s) dativos(a)(s), nomeado(a)(s), fixo os honorários advocatícios, nos termos previstos pelo o artigo 8º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 conjugando o disposto no art. 8º, caput e §§ 2º, 3º e 4º, em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) pelo ato isolado. Requisite-se o pagamento através do sistema da AJG. 3. Traslado ao processo principal com a assinatura desta decisão. 4. Providência imediata: levantar a suspensão do processo principal (execução de título extrajudicial) e remeter os autos conclusos. Após, preclusa a decisão, o cartório arquivará este incidente.

05/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:39

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 08:38

Publicação

06/11/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5037341-57.2023.8.24.0023/SC REQUERENTE: MICHEL ESPER SAAD JUNIOR ADVOGADO(A): JOÃO DE BONA FILHO (OAB SC019145) REQUERENTE: EDUARDO ELIAS SAUMA RESK FILHO ADVOGADO(A): JOÃO DE BONA FILHO (OAB SC019145) REQUERIDO: TOPOCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): VLADEMIR SALOMÃO DO AMARANTE (OAB SC002605) DESPACHO/DECISÃO Portanto, intime-se a parte autora para, em 15 dias, requerer as provas que pretende produzir nos autos, justificando-as, sob pena de preclusão.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:55

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:55

Mero expediente

04/11/2025, 14:55

Publicação

22/07/2025, 02:39

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5037341-57.2023.8.24.0023/SC REQUERENTE: MICHEL ESPER SAAD JUNIOR ADVOGADO(A): JOÃO DE BONA FILHO (OAB SC019145) REQUERENTE: EDUARDO ELIAS SAUMA RESK FILHO ADVOGADO(A): JOÃO DE BONA FILHO (OAB SC019145) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica

21/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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