Execução de Título Extrajudicial 5006081-13.2022.8.24.0082 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5006081-13.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006081-13.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: MARILU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU GONCALES (OAB SP174404) SENTENÇA Diante do trânsito em julgado do acórdão que manteve incólume a sentença proferida nos embargos à execução n. 5093535-43.2024.8.24.0023 para para "reconhecer a inexistência de título executivo extrajudicial apto a aparelhar a execução" (ev. 129), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Custas pela parte exequente. Por força da sucumbência, em obediência às diretrizes emanadas do art. 85, §2º, do CPC e Tema 587 do STJ, condeno a parte exequente ao pagamento de verba honorária do(a) patrono(a) da parte executada, no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, LEVANTEM-SE eventuais restrições/penhoras decorrentes dos presentes autos. Tendo em vista a nomeação de defensor(a) dativo(a), com base no art. 8ª, da Resolução CM 5/2019, em observância à complexidade da ação e atos processuais realizados, fixo os honorários assistenciais no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) (Res. CM 5/2019, art. 8º, item 8.1). Oportunamente, requisite-se o pagamento. Por fim, sem mais pendências, arquive-se.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 20:28

Documento (Certidão)

21/05/2026, 20:26

Comunicação eletrônica

21/05/2026, 20:22

Documento (Certidão)

21/05/2026, 20:19

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:33

Petição

18/03/2026, 10:03

Documento (Informações)

17/03/2026, 19:16

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:08

Documento (Certidão)

27/02/2026, 20:23

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 20:21

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:25

Documento (Certidão)

17/11/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/11/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 07:10

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Petição

Documento (Informações)

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(125)