Monitória 5008723-63.2023.8.24.0036 - TJSC

Monitória 5008723-63.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

16/01/2025, 08:43

Baixa Definitiva

18/12/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 16:21

Custas

17/12/2024, 19:25

Custas

17/12/2024, 19:25

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 13:24

Trânsito em julgado

17/12/2024, 13:24

Documento (Edital)

17/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/11/2024, 03:00

Publicação

14/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOALHERIA SEIFERT LTDA RÉU: SOLANGE MARIA DA SILVA EDITAL Nº 310068037478 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SOLANGE MARIA DA SILVA Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Intimação do(s) requerido(s) acerca da sentença prolatada nos autos, para fins do que prevê o art. 346 do CPC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada nos autos, cujo teor é transcrito a seguir: 80 - Monitória Nº 5008723-63.2023.8.24.0036/SC Ante o exposto, rejeito os embargos e julgo procedente a ação monitória, determinando a conversão do mandado injuntivo em executivo, para condenar a parte passiva a pagar o valor da nota fiscal acostada à inicial em favor da parte acionante, corrigido (INPC) a partir da emissão e acrescido de juros moratórios legais (1% ao mês) a contar da citação, observadas as diretrizes da Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024, a partir de sua vigência. Arcará o réu/embargante, também, com o pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora/embargada, estes arbitrados em R$ 800,00, na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e do Tema 1.076. Ao curador especial nomeado à ré (Dr. Pier Gustavo Berri - OAB 29.055/SC), fixo remuneração no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), cujo pagamento deverá ser providenciado pelo cartório judicial por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com a Lei Complementar nº 730, de 21 de dezembro de 2018, em conformidade com o critério estabelecido no art. 9º, I da Resolução nº 5, do Conselho da Magistratura (trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, quando se tratar de honorários de advogado). Transitada em julgado e tomadas as providências pertinentes, inclusive quanto ao recolhimento das custas, arquive-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 13:52

Documentos

•13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOALHERIA SEIFERT LTDA RÉU: SOLANGE MARIA DA SILVA EDITAL Nº 310068037478 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SOLANGE MARIA DA SILVA Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Intimação do(s) requerido(s) acerca da sentença prolatada nos autos, para fins do que prevê o art. 346 do CPC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada nos autos, cujo teor é transcrito a seguir: 80 - Monitória Nº 5008723-63.2023.8.24.0036/SC Ante o exposto, rejeito os embargos e julgo procedente a ação monitória, determinando a conversão do mandado injuntivo em executivo, para condenar a parte passiva a pagar o valor da nota fiscal acostada à inicial em favor da parte acionante, corrigido (INPC) a partir da emissão e acrescido de juros moratórios legais (1% ao mês) a contar da citação, observadas as diretrizes da Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024, a partir de sua vigência. Arcará o réu/embargante, também, com o pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora/embargada, estes arbitrados em R$ 800,00, na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e do Tema 1.076. Ao curador especial nomeado à ré (Dr. Pier Gustavo Berri - OAB 29.055/SC), fixo remuneração no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), cujo pagamento deverá ser providenciado pelo cartório judicial por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com a Lei Complementar nº 730, de 21 de dezembro de 2018, em conformidade com o critério estabelecido no art. 9º, I da Resolução nº 5, do Conselho da Magistratura (trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, quando se tratar de honorários de advogado). Transitada em julgado e tomadas as providências pertinentes, inclusive quanto ao recolhimento das custas, arquive-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JOALHERIA SEIFERT LTDA RÉU: SOLANGE MARIA DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOLANGE MARIA DA SILVA, CPF: 890.xxx.xxx-15. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que promova(m) o pagamento, a entrega de coisa ou a execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 do Código de Processo Civil). O prazo para cumprimento ou oferecimento de embargos, querendo, é de 15 (quinze) dias úteis, contados do decurso de prazo deste edital. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: a) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do requerente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o requerido poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês; b) fixados honorários advocatícios em favor da parte autora em cinco por cento sobre o valor atribuído à causa, nos termos da parte final do art. 701 do CPC; c) a parte ré ficará isenta do pagamento das custas processuais se promover o pagamento no prazo determinado (art. 701, § 1º, CPC). ADVERTÊNCIA: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o cumprimento da obrigação ou não apresentados os embargos. Poderá, a parte ré, no prazo de pagamento, nos próprios autos e independentemente de segurança do juízo, opor embargos (art. 702, caput, CPC), que suspenderão a eficácia do mandado. Valor do Débito: R$ 1.551,42 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos) + acréscimos legais. Data do Cálculo: 09/06/2023. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Monitória Nº 5008723-63.2023.8.24.0036/SC

29/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

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