Execução de Título Extrajudicial 5031421-62.2020.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5031421-62.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2026, 01:29

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:36

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:42

Documento (Informações)

01/06/2026, 08:32

Expedida/Certificada

26/05/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031421-62.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SPAZIO JARDIM DE GENEBRA ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) EXECUTADO: QUETLE DA SILVA ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA (DPE) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. EDITAL PLATAFORMA Juiz do Processo: ANA LUISA KRUPP BOHMANN Intimando(a)(s): QUETLE DA SILVA OBJETO: Pelo presente, fica a parte executada INTIMADA acerca da PENHORA realizada neste processo (evento 291) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias, ou manifestar-se nos termos do artigo 847 e 848 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. ADVERTÊNCIA: para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/05/2026, 00:00

Petição

14/05/2026, 17:06

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:54

Publicação

14/05/2026, 02:56

Confirmada

13/05/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031421-62.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SPAZIO JARDIM DE GENEBRA ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher ou complementar as diligências do Oficial de Justiça para expedição do mandado de avaliação do bem penhorado. Registra-se que, após o pagamento das diligências (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), sendo, pois, desnecessário juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Informa-se ainda, que há hipóteses que exigem mais de uma condução (penhora de bens e avaliação, multiplicidade de pessoas no polo passivo/ativo, reintegração de posse, busca e apreensão, cumprimento de sentença, entre outras). Dúvidas podem ser sanadas no manual de custas para advogado (https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/custas/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf) ou diretamente com a Contadoria Judicial de Joinville (47 3130-8533).

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 13:33

Documentos

Edital

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031421-62.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SPAZIO JARDIM DE GENEBRA ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do entendimento firmado pela 2ª Seção do STJ por ocasião do julgamento dos REsp n. 1.929.926/SP, 2.082.647/SP e 2.100.103/PR, em 12/03/2025, que reconheceu a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, ainda que gravado com alienação fiduciária em garantia, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino que se proceda à penhora por termo nos autos do bem imóvel indicado, expedindo-se a respectiva certidão de inteiro teor para averbação no registro imobiliário (art. 844, CPC). 2. Da penhora, intime-se a parte executada por edital1, valendo, ainda, para o caso as disposições do art. 854, § 2º, do CPC, que não criou exceções para partes assistidas pela Defensoria Pública em virtude de curatela especial. 3. Intime-se ainda o credor fiduciário, a teor do art. 799, I, do CPC, para ciência da constrição, da futura reserva do crédito remanescente e da possibilidade de, caso queira, quitar o débito exequendo. 4. Expeça-se mandado de avaliação, intimando-se as partes e o credor fiduciário acerca do seu resultado para manifestação em 5 dias (art. 872, § 2º, CPC), devendo a parte exequente, no mesmo prazo, manifestar eventual interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular do bem penhorado. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO DA PENHORA – insurgência em face da decisão pela qual foi rejeitado o requerimento do agravante de intimação da penhora por intermédio do curador especial nomeado – agravado revel citado por edital na fase de conhecimento, tendo-lhe sido nomeado curador especial – impossibilidade de intimação da penhora por intermédio do curador especial – inteligência do art. 841, § 2º do CPC – correta, portanto, a determinação de que a intimação da penhora seja feita por edital – decisão mantida – agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2070680-44.2021.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031421-62.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SPAZIO JARDIM DE GENEBRA ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuido de pedido de impenhorabilidade efetuado pela executada (evento 254). Sabe-se que é ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade da constrição SISBAJUD realizada (art. 854, § 3º, do CPC). No caso, verifica-se que a executada não trouxe aos autos nenhum documento comprobatório de suas alegações, ônus este que lhe competia e que, ao não ser por ele observado, impede a adequada deliberação judicial da alegada impenhorabilidade. Também não há que se falar na incidência automática da exceção prevista no inc. X do art. 833 do CPC. Caso adotado entendimento diverso, estar-se-ia vedada a penhora de ativos financeiros fora de poupanças em quantia inferior a 40 salários mínimos, o que, a toda evidência, não encontra respaldo na legislação processual em vigor. Ainda, deixo de considerar ínfimo o valor constritado, eis que acima do montante estipulado no art. 10, § 1º, do Provimento CGJSC n. 44/2021. Por fim, diante do lapso temporal transcorrido desde os bloqueios (mês de agosto de 2025 - eventos 246 e 247), tem-se que a parte executada já teve tempo suficiente para tomar ciência da medida e comparecer ao feito por vontade própria, sem fazer uso da curadoria especial que lhe foi nomeada. Destarte, afasto a impenhorabilidade dos valores constritados. Consequentemente, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, converto as constrições efetuadas em penhora. 2. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará da quantia depositada na subconta judicial vinculada ao feito em prol da parte exequente. 3. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens penhoráveis. 4. Na ausência de indicação de bens passíveis de penhora, fica suspenso o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC), desde que ainda não o tenha sido (§ 4º). 5. Decorrido o prazo supra, suspenda-se na forma do § 2º do art. 921 do CPC.

29/10/2025, 00:00

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