Ação Penal - Procedimento Sumário 5001140-12.2023.8.24.0041 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001140-12.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIONISIO BIELISKI EDITAL Nº 310064338631 DESTINATÁRIO(A)S: DIONISIO BIELISKI OBJETIVO: Citação, No dia 24 de dezembro de 2021, por volta das 08h00min, no km 55 da BR-116, o denunciado DIONISIO BIELISKI, agindo de forma consciente e voluntária, afastou-se do local de acidente de trânsito para fugir à responsabilidade penal e civil que lhe pudesse ser atribuída. Isso porque, nas condições de tempo e espaço acima indicadas, o denunciado estava dirigindo o veículo FIAT/SIENA HLX FLEX, placa MBR3E89/SC, quando colidiu transversalmente contra o veículo RENAULT FLUENCE EXP 16, placa AYI8968, e, após, afastou-se do local objetivando esquivar-se da responsabilidade oriunda do acidente causado. Assim agindo, o denunciado DIONISIO BIELISKI praticou a conduta prevista no preceito primário do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. PRAZO DO ATO (10 dias) PRAZO DO EDITAL (15 dias) Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. OBS: Tratando-se de CITAÇÃO, deverá o acusado apresentar resposta por escrito, por intermédio de defensor, no prazo de dez dias, podendo em tal prazo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, arrolando testemunhas, especificando provas, podendo também oferecer documentos e justificações, ressaltando que aquele prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. 28/08/2024 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001140-12.2023.8.24.0041/SC

29/08/2024, 00:00

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