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Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

ISOLANDIA DE MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARMEM REGINA BRITTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLAUDINEIA DE SOUZA IDALENCIO

CPF

Reu

ELONIR SILVEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

ERALDO DE ABREU

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA RAMOS WAGNER

OAB/SC 022050·CPF·Representa: Autor

SABRINA RAMOS WAGNER

OAB/SC 022050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ISOLANDIA DE MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARMEM REGINA BRITTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLAUDINEIA DE SOUZA IDALENCIO

CPF

Reu

ELONIR SILVEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

ERALDO DE ABREU

Reu

ERENI DE CASTRO SCHEFFER

CPF

Reu

GLORIA SANTOS DOS SANTOS

Reu

LINDOBERTO TEIXEIRA

CPF

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS

Reu

MIGUEL SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

OSVIL HORTENCIO LOPES

CPF

Reu

ROZELIA IZAGUIR ANDRADE ABREU

Reu

SALMI DA ROSA BALTAZAR

CPF

Reu

VLADIMIR DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

ZUELINO JOSE SCHEFFER

CPF

Reu

Movimentações

Documento (Certidão)

15/12/2025, 20:14

Mudança de Parte

24/06/2025, 23:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:30

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:00

Confirmada

05/06/2025, 23:55

Publicação

03/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300499-24.2016.8.24.0189/SC RELATOR: Klauss Corrêa de Souza REQUERENTE: ISOLANDIA DE MATOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 319 - 29/05/2025 - Juntada de certidão

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:18

Expedida/certificada

30/05/2025, 07:56

Documento (Certidão)

29/05/2025, 08:33

Publicação

28/05/2025, 02:32

Confirmada

27/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(272)

Documento (Certidão)

15/12/2025, 20:14

Mudança de Parte

24/06/2025, 23:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:30

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:11

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:00

Confirmada

05/06/2025, 23:55

Publicação

03/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300499-24.2016.8.24.0189/SC RELATOR: Klauss Corrêa de Souza REQUERENTE: ISOLANDIA DE MATOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 319 - 29/05/2025 - Juntada de certidão

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:18

Expedida/certificada

30/05/2025, 07:56

Documento (Certidão)

29/05/2025, 08:33

Publicação

28/05/2025, 02:32

Confirmada

27/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:51

Confirmada

27/05/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300499-24.2016.8.24.0189/SC REQUERENTE: ISOLANDIA DE MATOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a regularização fundiária pretendida aqui envolve a matrícula n. 1.966, objeto dos autos nº 0300498- 39.2016.8.24.0189, o qual encontra-se na mesma fase processual. Desta forma, há evidente conexão entre os processos informados, pois todos envolvem a mesma causa de pedir. Assim, determino a reunião e apensamento de todos os processos para processamento e julgamento conjunto. O trâmite processual será conduzido naquele feito. Intimem-se. Cumpra-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 07:59

Expedida/certificada

26/05/2025, 07:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 19:58

Publicação

20/05/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300499-24.2016.8.24.0189/SC REQUERENTE: ISOLANDIA DE MATOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar e, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 23:40

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:17

Confirmada

30/04/2025, 23:59

Em Secretaria

25/04/2025, 23:21

Expedida/certificada

20/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

20/04/2025, 14:31

Documento (Carta)

20/04/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

17/11/2024, 10:33

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:13

Documento (Mandado)

30/10/2024, 15:30

Documento (Edital)

29/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:11

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Mandado

30/08/2024, 16:44

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/08/2024, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: ISOLANDIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTROS REQUERIDO: CARMEM REGINA BRITTO DE ALMEIDA E OUTROS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz de Direito Citando: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOS, BEM COMO SEUS EVENTUAIS SUCESSORES Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL. Descrição do(s) Bem(ns): Área de terras urbanas, identificada conforme cadastro imobiliário municipal na cidade Luis Alves/SC, com as delimitações e confrontações constantes na matrícula nº 254, cadastrada no Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rosa do Sul. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Klauss Corrêa de Souza, juiz nos autos de N. 0300499-24.2016.8.24.0189/SC, em que são partes ISOLANDIA DE MATOS DOS SANTOS e Outros, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, CITA ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOS, sob o número de CPF: 285.284.760-49, BEM COMO SEUS EVENTUAIS SUCESSORES, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casado(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC). Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300499-24.2016.8.24.0189/SC

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 21:26

Ato ordinatório

29/08/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:38

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:46

Confirmada

13/08/2024, 09:46

Confirmada

12/08/2024, 18:56

Expedida/certificada

12/08/2024, 11:13

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:45

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:18

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:56

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 07:14

Expedida/certificada

08/04/2024, 07:11

Documento (Certidão)

08/04/2024, 07:11

Expedida/Certificada

08/04/2024, 07:08

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 19:13

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:39

Decurso de Prazo

14/03/2024, 01:08

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Confirmada

09/03/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:48

Confirmada

28/02/2024, 18:42

Expedida/certificada

28/02/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:59

Confirmada

20/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2023, 14:10

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:07

Confirmada

23/11/2023, 21:28

Expedida/certificada

13/11/2023, 21:27

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 17:48

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:33

Documento (Certidão)

10/10/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:34

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Confirmada

30/09/2023, 09:04

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:09

Expedida/certificada

25/09/2023, 20:20

Documento (Certidão)

22/09/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:01

Documento (Informações)

20/09/2023, 21:02

Documento (Informações)

20/09/2023, 21:02

Documento (Informações)

20/09/2023, 21:02

Documento (Informações)

20/09/2023, 21:02

Documento (Informações)

20/09/2023, 21:02

Confirmada

20/09/2023, 19:12

Expedida/certificada

20/09/2023, 09:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 07:07

Decurso de Prazo

07/09/2023, 01:09

Confirmada

23/08/2023, 14:12

Expedida/certificada

22/08/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:29

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:08

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 15:05

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/06/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:09

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2023, 20:26

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 17:36

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:07

Confirmada

09/03/2023, 13:39

Documento (Informações)

03/03/2023, 01:41

Expedida/certificada

28/02/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:19

Mero expediente

13/07/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:20

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:09

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 16:24

Mero expediente

13/04/2022, 08:27

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:47

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:26

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:51

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 21:09

Expedida/certificada

23/09/2021, 14:10

Documento (Mandado)

22/09/2021, 14:37

Decurso de Prazo

22/09/2021, 01:23

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2021, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2021, 12:23

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 18:50

Decurso de Prazo

31/08/2021, 01:21

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 19:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 12:26

Expedida/certificada

24/08/2021, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2021, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2021, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2021, 12:31

Expedida/certificada

20/08/2021, 11:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2021, 16:21

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 12:53

Expedida/certificada

04/08/2021, 17:42

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2021, 13:05

Mandado

16/07/2021, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2021, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2021, 15:06

Expedida/Certificada

15/07/2021, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2021, 15:01

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:56

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:56

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:55

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:54

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:53

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:52

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:51

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:51

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:49

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:48

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 09:42

Decurso de Prazo

22/07/2020, 01:12

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 09:10

Confirmada

17/07/2020, 09:10

Expedida/certificada

07/07/2020, 01:36

Documento (Certidão)

07/07/2020, 01:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/05/2020, 15:31

Documento (Certidão)

21/05/2020, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 15:30

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 14:30

Documento (Informações)

22/04/2020, 22:53

Documento (Certidão)

21/04/2020, 05:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2020, 05:30

Documento (Outros documentos)

21/04/2020, 05:30

Mero expediente

14/04/2020, 14:22

Documento (Certidão)

14/04/2020, 12:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 12:30

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 12:30

Documento (Certidão)

23/03/2020, 01:25

Documento (Certidão)

23/03/2020, 01:23

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 19:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 15:46

Documento (Certidão)

13/03/2020, 17:59

Documento (Certidão)

13/03/2020, 17:59

Documento (Certidão)

13/03/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 16:44

Documento (Certidão)

13/03/2020, 16:38

Expedição de documento (Edital)

13/03/2020, 16:38

Documento (Certidão)

13/03/2020, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 16:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/03/2020, 21:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 08:30

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 11:48

Publicação

12/09/2019, 12:25

Documento (Informações)

10/09/2019, 18:13

Documento (Certidão)

09/09/2019, 16:54

Mero expediente

09/09/2019, 16:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/08/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 18:27

Publicação

03/06/2019, 12:21

Documento (Informações)

30/05/2019, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 09:02

Documento (Informações)

25/11/2018, 07:54

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 12:01

Mero expediente

19/06/2018, 19:34

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 18:31

Documento (Certidão)

15/05/2018, 18:31

Publicação

06/03/2018, 16:14

Documento (Informações)

02/03/2018, 13:27

Ato ordinatório

01/03/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 16:05

Publicação

07/11/2017, 13:02

Documento (Informações)

03/11/2017, 17:10

Mero expediente

03/10/2017, 17:40

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 15:38

Conclusão (para decisão)

21/08/2017, 18:21

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 14:50

Mero expediente

12/07/2017, 14:53

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 16:01

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 12:00

Publicação

11/05/2017, 12:58

Documento (Informações)

05/05/2017, 18:45

Mero expediente

15/12/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 17:35

Documento (Certidão)

28/11/2016, 17:35

Publicação

31/10/2016, 12:34

Documento (Informações)

26/10/2016, 18:42

Mero expediente

28/09/2016, 18:13

Expedição de documento (Informações)

02/09/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 13:23

Conclusão (para decisão)

09/08/2016, 18:49

Documento (Certidão)

09/08/2016, 18:49

Publicação

15/07/2016, 15:16

Documento (Informações)

13/07/2016, 16:10

Mero expediente

22/06/2016, 15:29

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 18:51

Distribuição (sorteio)

25/05/2016, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00