Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NILZA IARA LOPES FRANZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940)
APELADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ (OAB SC012487)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: MARIA CAETANO ANTONIO (INTERESSADO)
INTERESSADO: PEDRO GEREMIAS DE JESUS (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES
INTERESSADO: RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS (INTERESSADO)
INTERESSADO: CUSTODIA FLORIANO DE AVILA (INTERESSADO)
INTERESSADO: SILZA MARIA DOMINGOS DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski. Apelação Nº 0301032-72.2016.8.24.0030/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU