Apelação / Remessa Necessária 5041268-02.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Câmara de Recursos Delegados - 2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:00

Ato ordinatório

09/07/2026, 13:34

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:12

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2026, 16:52

Documento (Acórdão)

08/07/2026, 16:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2026, 16:52

Não-Provimento

08/07/2026, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:02

Expedida/Certificada

17/06/2026, 17:56

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:49

Remessa

21/05/2026, 17:50

Petição

21/05/2026, 17:37

Confirmada

21/05/2026, 17:37

Petição

21/05/2026, 17:10

Todas as movimentações(180)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:00

Ato ordinatório

09/07/2026, 13:34

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:12

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2026, 16:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Acórdão)

08/07/2026, 16:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2026, 16:52

Não-Provimento

08/07/2026, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:02

Expedida/Certificada

17/06/2026, 17:56

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:49

Remessa

21/05/2026, 17:50

Petição

21/05/2026, 17:37

Confirmada

21/05/2026, 17:37

Petição

21/05/2026, 17:10

Expedida/certificada

21/05/2026, 13:18

Petição

20/05/2026, 21:43

Petição

20/05/2026, 20:16

Petição

15/05/2026, 10:04

Publicação

11/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:01

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:34

Expedida/certificada

07/05/2026, 10:14

Petição

06/05/2026, 11:41

Confirmada

08/04/2026, 08:48

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:31

Petição

26/03/2026, 17:55

Petição

26/03/2026, 17:51

Confirmada

20/03/2026, 10:13

Confirmada

19/03/2026, 10:55

Petição

17/03/2026, 10:49

Publicação

13/03/2026, 02:40

Petição

12/03/2026, 11:42

Confirmada

12/03/2026, 11:42

Publicação

12/03/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:04

Ato ordinatório

11/03/2026, 19:02

Expedida/certificada

11/03/2026, 18:43

Expedida/certificada

11/03/2026, 18:43

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:02

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:28

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:10

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:50

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:50

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:50

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 09:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/02/2026, 18:36

Petição

27/02/2026, 16:42

Confirmada

27/02/2026, 16:42

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:38

Petição

25/02/2026, 10:11

Publicação

11/02/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:02

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:10

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:51

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:51

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 11:32

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:02

Petição

30/01/2026, 15:50

Confirmada

22/11/2025, 18:21

Confirmada

22/11/2025, 01:27

Publicação

14/11/2025, 02:42

Petição

13/11/2025, 13:21

Confirmada

13/11/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:06

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:18

Expedida/certificada

12/11/2025, 18:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/11/2025, 14:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2025, 18:21

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:02

Expedida/Certificada

23/10/2025, 15:45

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 16:26

Petição

01/10/2025, 17:18

Petição

23/09/2025, 11:06

Confirmada

21/09/2025, 10:54

Confirmada

21/09/2025, 00:51

Publicação

15/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:02

Expedida/certificada

11/09/2025, 10:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/09/2025, 16:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2025, 18:10

Petição

05/09/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:02

Expedida/Certificada

21/08/2025, 14:08

Expedida/certificada

21/08/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 19:19

Reativação

19/05/2025, 19:19

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Petição

04/04/2025, 14:53

Confirmada

28/03/2025, 18:22

Confirmada

28/03/2025, 00:52

Petição

19/03/2025, 17:29

Expedida/certificada

18/03/2025, 18:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/03/2025, 16:59

Documento (Acórdão)

18/03/2025, 16:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 15:38

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:37

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:01

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 18:03

Petição

10/12/2024, 15:14

Expedida/certificada

06/12/2024, 19:11

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 17:28

Mero expediente

06/12/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 08:38

Petição

05/12/2024, 15:52

Confirmada

22/11/2024, 19:20

Confirmada

22/11/2024, 00:55

Petição

13/11/2024, 17:23

Confirmada

13/11/2024, 17:23

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:05

Expedida/certificada

12/11/2024, 19:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/11/2024, 17:06

Documento (Acórdão)

12/11/2024, 17:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2024, 14:04

Para julgamento de mérito

05/11/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 15:09

Petição

11/10/2024, 14:46

Petição

04/10/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 09:00

Expedida/Certificada

03/10/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 10:27

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Confirmada

29/09/2024, 11:26

Confirmada

29/09/2024, 00:14

Expedida/certificada

19/09/2024, 11:11

Expedida/certificada

19/09/2024, 11:10

Expedida/certificada

19/09/2024, 11:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/09/2024, 17:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2024, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:00

Expedida/Certificada

29/08/2024, 15:28

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:20

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:01

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 09:28

Petição

05/04/2024, 14:16

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Confirmada

30/03/2024, 17:59

Confirmada

30/03/2024, 00:55

Expedida/certificada

20/03/2024, 17:57

Expedida/certificada

20/03/2024, 17:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/03/2024, 18:46

Documento (Acórdão)

19/03/2024, 18:46

Retificação de movimento

19/03/2024, 18:13

Petição

19/03/2024, 18:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2024, 14:08

Para julgamento de mérito

18/03/2024, 18:51

Petição

18/03/2024, 15:19

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Confirmada

10/03/2024, 13:00

Confirmada

10/03/2024, 01:41

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:01

Expedida/certificada

29/02/2024, 12:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/02/2024, 15:08

Provimento em Parte

27/02/2024, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 02:00

Expedida/Certificada

08/02/2024, 12:12

Expedida/certificada

08/02/2024, 12:11

Petição

26/01/2024, 15:02

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Confirmada

21/12/2023, 01:00

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 13:01

Petição

14/12/2023, 11:09

Confirmada

14/12/2023, 11:09

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:35

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:34

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 17:11

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 02:54

Documento (Certidão)

08/11/2023, 02:53

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 16:56

Expedida/Certificada

18/10/2023, 16:53

Distribuição (sorteio)

18/10/2023, 16:53