Execução Fiscal 0021010-61.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

MARCIO MUSSI CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Réu

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

25/09/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:18

Confirmada

26/08/2025, 00:30

Expedida/certificada

16/08/2025, 11:43

Ato ordinatório

16/08/2025, 11:43

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 18:39

Outras Decisões

07/07/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:09

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:33

Outras Decisões

30/11/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

30/11/2024, 04:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 19:54

Todas as movimentações(99)

Outras Decisões

25/09/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:18

Confirmada

26/08/2025, 00:30

Expedida/certificada

16/08/2025, 11:43

Documentos

•30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 11:43

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 18:39

Outras Decisões

07/07/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:09

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:33

Outras Decisões

30/11/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

30/11/2024, 04:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 19:54

Confirmada

21/11/2024, 00:02

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:15

Documento (Edital)

22/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Publicação

02/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: MARCIO MUSSI CONSTRUCOES CIVIS LTDA (Representado) EDITAL Nº 310064413478 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 00206961320038240033, 00242979520018240033 Citando(a)(s): MARCIO MUSSI CONSTRUCOES CIVIS LTDA, CPF/CNPJ: 82722927000108, endereço: RUA GIL STEIN FERREIRA, 303 - CENTRO - 88301210, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. CDA 6221/2000, 464/2003, 9344/2001. Valor do Débito: 112,65 + 178,69 + 109,06. Data do Cálculo: 20/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021010-61.2000.8.24.0033/SC

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:49

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:43

Mero expediente

22/07/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 14:16

Apensamento

19/01/2024, 14:15

Apensamento

19/01/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 15:35

Confirmada

15/12/2020, 15:35

Expedida/certificada

12/12/2020, 14:39

Documento (Certidão)

12/12/2020, 14:39

Decurso de Prazo

29/11/2020, 18:40

Documento (Certidão)

18/07/2020, 10:08

Documento (Certidão)

08/07/2020, 21:11

Mero expediente

08/07/2020, 21:11

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 15:48

Documento (Certidão)

05/05/2019, 06:19

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 18:38

Documento (Certidão)

25/04/2019, 07:49

Documento (Certidão)

25/04/2019, 07:49

Ato ordinatório

25/04/2019, 07:49

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 12:03

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 11:56

Documento (Certidão)

20/02/2019, 11:22

Documento (Certidão)

20/02/2019, 11:20

Expedição de documento (Edital)

20/02/2019, 11:20

Ato ordinatório

24/10/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 12:03

Documento (Informações)

25/09/2018, 15:04

Recebimento

17/09/2018, 18:32

Mero expediente

13/09/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 09:15

Outras Decisões

17/04/2018, 08:49

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 08:03

Ato ordinatório

17/07/2017, 10:57

Documento (Mandado)

17/07/2017, 10:56

Documento (Certidão)

20/06/2017, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2017, 18:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2017, 07:20

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2017, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 13:44

Ato ordinatório

13/04/2016, 06:42

Documento (Mandado)

13/04/2016, 06:40

Documento (Certidão)

11/04/2016, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2016, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2015, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2015, 10:54

Ato ordinatório

11/05/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 17:40

Ato ordinatório

14/11/2013, 17:29

Expedição de documento (Informações)

13/11/2013, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2013, 15:03

Expedição de documento (Informações)

23/08/2012, 15:54

Remessa (outros motivos)

08/08/2012, 17:35

Mero expediente

23/07/2012, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 12:56

Expedição de documento (Informações)

17/07/2012, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2012, 11:04

Apensamento

02/04/2012, 07:39

Apensamento

02/04/2012, 07:39

Expedição de documento (Informações)

26/03/2012, 09:54

Remessa (outros motivos)

20/01/2012, 18:23

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 13:40

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 18:20

Entrega em carga/vista

13/11/2007, 16:23

Documento (Mandado)

13/11/2007, 16:22

Documento (Certidão)

16/10/2007, 16:10

Expedição de documento (Informações)

28/06/2007, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2007, 14:57

Mero expediente

05/08/2002, 15:11

Expedição de documento (Informações)

05/02/2001, 14:05

Distribuição (sorteio)

20/12/2000, 10:40