Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: GEOVANI SCHULZE (AUTOR) ADVOGADO(A): Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira (OAB SC029479) ADVOGADO(A): CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA SABO ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO ADVOGADO(A): RODRIGO TISSOT DE SOUZA ADVOGADO(A): DAGLIE COLACO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski. Apelação Nº 0005224-38.2016.8.24.0090/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: GEOVANI SCHULZE (AUTOR) ADVOGADO(A): Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira (OAB SC029479) ADVOGADO(A): CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA SABO ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO ADVOGADO(A): RODRIGO TISSOT DE SOUZA ADVOGADO(A): DAGLIE COLACO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski. Apelação Nº 0005224-38.2016.8.24.0090/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
30/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2024, 17:16
Expedida/Certificada
25/07/2024, 17:15
Expedida/Certificada
25/07/2024, 14:00
Expedida/Certificada
25/07/2024, 14:00
Recebimento
25/07/2024, 14:00
Decurso de Prazo
28/05/2024, 01:04
Decurso de Prazo
15/05/2024, 01:15
Confirmada
04/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/04/2024, 14:53
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 11:02
Confirmada
21/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 15:13
Confirmada
12/04/2024, 15:13
Confirmada
12/04/2024, 08:20
Expedida/certificada
11/04/2024, 18:27
Expedida/certificada
11/04/2024, 18:27
Conclusão (para julgamento)
03/04/2024, 13:14
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:35
Confirmada
02/04/2024, 19:34
Expedida/certificada
02/04/2024, 16:59
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 14:42
Petição (Petição (outras))
10/09/2023, 18:38
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 15:01
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 10:51
Decurso de Prazo
24/01/2023, 01:07
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 10:40
Documento (Certidão)
25/11/2022, 13:22
Documento (Certidão)
25/11/2022, 09:32
Conclusão (para julgamento)
16/11/2022, 12:57
Petição (Petição (outras))
14/11/2022, 19:33
Confirmada
04/11/2022, 18:58
Expedida/certificada
03/11/2022, 13:30
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 13:19
Confirmada
09/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2022, 17:08
Decurso de Prazo
02/08/2022, 01:13
Decurso de Prazo
26/07/2022, 01:18
Documento (Outros documentos)
11/07/2022, 15:18
Confirmada
09/07/2022, 23:59
Confirmada
04/07/2022, 13:21
Expedida/certificada
29/06/2022, 11:53
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 19:00
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 16:17
Confirmada
16/04/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 15:46
Confirmada
07/04/2022, 15:53
Expedida/certificada
06/04/2022, 13:02
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 08:40
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 14:57
Confirmada
12/03/2022, 23:59
Decurso de Prazo
11/03/2022, 01:12
Confirmada
03/03/2022, 16:00
Expedida/certificada
02/03/2022, 13:06
Expedida/certificada
02/03/2022, 13:06
Petição (Petição (outras))
28/02/2022, 07:29
Confirmada
28/02/2022, 07:29
Expedida/certificada
22/02/2022, 14:51
Decurso de Prazo
11/02/2022, 01:06
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 15:51
Confirmada
13/12/2021, 07:46
Movimentação processual
11/12/2021, 16:41
Confirmada
03/12/2021, 23:59
Confirmada
25/11/2021, 14:51
Expedida/certificada
23/11/2021, 19:36
Documento (Outros documentos)
23/11/2021, 16:27
Petição (Petição (outras))
14/10/2021, 20:21
Mudança de Assunto Processual
25/08/2021, 14:33
Mudança de Assunto Processual
25/08/2021, 14:32
Petição (Petição (outras))
20/08/2021, 07:50
Conclusão (para despacho)
23/06/2021, 15:31
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 20:32
Petição (Petição (outras))
05/06/2021, 14:36
Confirmada
31/05/2021, 23:59
Confirmada
24/05/2021, 21:29
Expedida/certificada
21/05/2021, 15:41
Petição (Petição (outras))
02/09/2020, 13:39
Confirmada
31/08/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/08/2020, 19:53
Confirmada
25/08/2020, 13:49
Petição (Petição (outras))
25/08/2020, 11:03
Conclusão (para decisão)
21/08/2020, 16:03
Expedida/certificada
21/08/2020, 16:03
Documento (Outros documentos)
21/08/2020, 16:03
Mudança de Parte
21/08/2020, 16:01
Mudança de Parte
21/08/2020, 16:01
Documento (Certidão)
21/08/2020, 16:00
Documento (Outros documentos)
21/08/2020, 15:27
Reativação
21/08/2020, 15:26
Recebimento
21/08/2020, 15:26
Documento (Outros documentos)
21/08/2020, 14:18
Documento (Outros documentos)
10/07/2020, 14:08
Documento (Outros documentos)
24/06/2020, 15:37
Documento (Outros documentos)
04/05/2020, 19:43
Documento (Outros documentos)
24/04/2020, 00:33
Documento (Outros documentos)
23/04/2020, 12:23
Documento (Outros documentos)
17/04/2020, 15:58
Documento (Outros documentos)
02/04/2020, 10:12
Remessa (em grau de recurso)
04/03/2020, 17:20
Documento (Outros documentos)
07/02/2020, 16:53
Documento (Outros documentos)
05/02/2020, 12:40
Documento (Outros documentos)
04/12/2019, 17:14
Reativação
19/11/2019, 17:16
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2019, 15:22
Documento (Outros documentos)
24/10/2019, 15:21
Expedição de documento (Ofício)
24/10/2019, 15:15
Documento (Outros documentos)
01/10/2019, 14:29
Recebimento
01/10/2019, 14:29
Documento (Outros documentos)
01/10/2019, 13:59
Documento (Outros documentos)
30/09/2019, 17:51
Documento (Outros documentos)
04/06/2019, 16:36
Documento (Certidão)
03/06/2019, 13:21
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2019, 13:21
Documento (Outros documentos)
03/06/2019, 10:30
Recebimento
03/06/2019, 10:30
Documento (Outros documentos)
03/06/2019, 10:29
Documento (Outros documentos)
15/04/2019, 21:17
Documento (Outros documentos)
04/04/2019, 14:25
Documento (Outros documentos)
19/02/2019, 07:57
Documento (Outros documentos)
06/02/2019, 12:25
Documento (Outros documentos)
04/02/2019, 11:25
Documento (Outros documentos)
27/09/2018, 17:35
Documento (Outros documentos)
26/09/2018, 11:52
Documento (Outros documentos)
24/09/2018, 10:21
Documento (Outros documentos)
20/09/2018, 11:38
Documento (Outros documentos)
13/12/2017, 16:08
Documento (Outros documentos)
12/12/2017, 23:07
Documento (Outros documentos)
11/12/2017, 09:00
Documento (Certidão)
06/12/2017, 15:06
Remessa (em grau de recurso)
06/12/2017, 15:06
Petição (Contra-razões)
01/11/2017, 21:43
Publicação
27/10/2017, 14:56
Documento (Informações)
25/10/2017, 16:00
Ato ordinatório
24/10/2017, 17:14
Petição (Apelação)
20/10/2017, 21:45
Publicação
06/10/2017, 13:15
Documento (Informações)
29/09/2017, 12:50
Documento (Outros documentos)
28/09/2017, 18:45
Documento (Certidão)
28/09/2017, 17:02
Ato ordinatório
28/09/2017, 17:01
Documento (Certidão)
27/09/2017, 10:25
Publicação
27/09/2017, 10:24
Improcedência
27/09/2017, 10:24
Conclusão (para julgamento)
28/07/2017, 17:46
Conclusão (para despacho)
26/07/2017, 08:58
Petição (Parecer)
25/07/2017, 14:53
Documento (Certidão)
20/07/2017, 08:47
Documento (Certidão)
10/07/2017, 16:47
Ato ordinatório
10/07/2017, 16:47
Documento (Certidão)
10/07/2017, 16:46
Mero expediente
10/07/2017, 16:15
Conclusão (para despacho)
04/07/2017, 13:52
Petição (Petição (outras))
30/05/2017, 15:12
Liminar
03/05/2017, 18:31
Conclusão (para decisão)
02/05/2017, 17:24
Conclusão (para despacho)
02/05/2017, 15:43
Petição (Contestação)
02/05/2017, 15:40
Documento (Mandado)
02/05/2017, 12:42
Documento (Certidão)
02/05/2017, 12:42
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2017, 14:53
Expedição de documento (Ofício)
18/04/2017, 18:28
Outras Decisões
07/04/2017, 16:15
Conclusão (para despacho)
06/04/2017, 17:10
Petição (Petição (outras))
03/04/2017, 19:28
Documento (Certidão)
15/03/2017, 17:44
Documento (Outros documentos)
15/03/2017, 17:44
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2017, 16:31
Mero expediente
08/02/2017, 15:45
Conclusão (para decisão)
24/01/2017, 17:02
Conclusão (para despacho)
24/01/2017, 16:35
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)