Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301688-59.2016.8.24.0020 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301688-59.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 21:59

Documento (Informações)

07/03/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:16

Expedida/certificada

06/02/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 16:50

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

31/01/2025, 15:54

Expedida/Certificada

31/01/2025, 14:02

Expedida/Certificada

31/01/2025, 14:02

Recebimento

31/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ROSANE FATIMA KLIMA PAGANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LIDIA BOM BURNAGUI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ROBERTO CARLOS CROCETA REZENDE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: OSVALDO JOAO SANTIAGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: NIVALDO PAGANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: NILZA MACENA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MERI APARECIDA VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARLEY CRUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA SALETE DA LUZ CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA NORDIO GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA GORETE VENANCIO SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA DO CARMO RABELLO QUARTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LUIS PERICO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LOURDES MORO BES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOSE SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ROSELENE INACIO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: TANIA REGINA RITA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALDEMAR BES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALDIRIA VORMEHLEN FLORES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: SONIA CORREA DE QUADRA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JEAN CARLOS MARQUES DUARTE ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ALINE RODRIGUES DUARTE ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LUCIANO RODRIGUES ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: CRISTIANA DE MENECK BOTTINI ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARILIA MUTTINI COMIN ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARLEI NASCIMENTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: PEDRO PAULO PORFIRIO ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALDIR MACHADO ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: TELMA NITA RITA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ZENILDA CAMARGO ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JULIANA DA ROLT DE MIRANDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALENTIN BES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: TAYSE PERICO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ROSELENE BRAND SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: PAULO JOEL BARBOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: NILSON TRAMONTIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA SALETE MACHADO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA JOSE DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA APARECIDA DE JESUS GALVANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LEONIR CRUZ DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ZELINDA ELIAS ROCHA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOAO MARCOS DA ROSA FELISBERTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: IVO DE MARCK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: FABIO BEZ BOTTINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: DANIA ROSTIROLA DAPONT BARBOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ARLEY MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ANA PAULA ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ABEL BURNAGUI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: FRANCIELI COMIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JULIANO CASAGRANDE DE MIRANDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARLI DOS SANTOS DOMINGOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JESOEL DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JANETE MAGAGNIN TRAMONTIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: IVAN AUGUSTO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: GRAZIELA PERRARO PANCIERA BES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: GISELE RITA VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LEIDEMAR DA ROSA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: FATIMA CARMEN PAZZETO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: EDINA DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: DEOLINDA GORETI DAMASCENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: CRISTIANO TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: BRUNO CAMBRUZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ANDERSON ANTONIO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ANAIR ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ALCYR JOSE SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) INTERESSADO: HAMILTON DAMIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JUCIMERI ALVES BONGIOLO INTERESSADO: DELMA BARBARA DALEFFE DAMIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JUCIMERI ALVES BONGIOLO INTERESSADO: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) INTERESSADO: DEINFRA/SC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS-SC (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VANESSA CECIN CHEPP INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301688-59.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2024, 17:06

Retificação de Classe Processual

26/06/2024, 17:02

Redistribuição (sorteio)

25/06/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:54

Documentos

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ROSANE FATIMA KLIMA PAGANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LIDIA BOM BURNAGUI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ROBERTO CARLOS CROCETA REZENDE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: OSVALDO JOAO SANTIAGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: NIVALDO PAGANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: NILZA MACENA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MERI APARECIDA VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARLEY CRUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA SALETE DA LUZ CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA NORDIO GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA GORETE VENANCIO SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA DO CARMO RABELLO QUARTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LUIS PERICO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LOURDES MORO BES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOSE SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ROSELENE INACIO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: TANIA REGINA RITA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALDEMAR BES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALDIRIA VORMEHLEN FLORES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: SONIA CORREA DE QUADRA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JEAN CARLOS MARQUES DUARTE ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ALINE RODRIGUES DUARTE ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LUCIANO RODRIGUES ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: CRISTIANA DE MENECK BOTTINI ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARILIA MUTTINI COMIN ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARLEI NASCIMENTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: PEDRO PAULO PORFIRIO ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALDIR MACHADO ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: TELMA NITA RITA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ZENILDA CAMARGO ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JULIANA DA ROLT DE MIRANDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALENTIN BES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: TAYSE PERICO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ROSELENE BRAND SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: PAULO JOEL BARBOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: NILSON TRAMONTIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA SALETE MACHADO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA JOSE DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA APARECIDA DE JESUS GALVANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LEONIR CRUZ DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ZELINDA ELIAS ROCHA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOAO MARCOS DA ROSA FELISBERTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: IVO DE MARCK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: FABIO BEZ BOTTINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: DANIA ROSTIROLA DAPONT BARBOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ARLEY MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ANA PAULA ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ABEL BURNAGUI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: FRANCIELI COMIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JULIANO CASAGRANDE DE MIRANDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARLI DOS SANTOS DOMINGOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JESOEL DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JANETE MAGAGNIN TRAMONTIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: IVAN AUGUSTO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: GRAZIELA PERRARO PANCIERA BES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: GISELE RITA VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LEIDEMAR DA ROSA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: FATIMA CARMEN PAZZETO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: EDINA DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: DEOLINDA GORETI DAMASCENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: CRISTIANO TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: BRUNO CAMBRUZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ANDERSON ANTONIO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ANAIR ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ALCYR JOSE SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) INTERESSADO: HAMILTON DAMIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JUCIMERI ALVES BONGIOLO INTERESSADO: DELMA BARBARA DALEFFE DAMIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JUCIMERI ALVES BONGIOLO INTERESSADO: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) INTERESSADO: DEINFRA/SC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS-SC (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VANESSA CECIN CHEPP INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301688-59.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

30/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(68)

Baixa Definitiva

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (sorteio)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(263)

legal