Execução Fiscal 0900436-09.2015.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

ARTICA REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:43

Petição

29/05/2026, 16:35

Confirmada

29/05/2026, 00:07

Expedida/certificada

18/05/2026, 20:22

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:14

Documento (Mandado)

14/04/2026, 17:13

Mandado

01/04/2026, 13:28

Confirmada

30/03/2026, 00:45

Documento (Informações)

26/03/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:29

Expedida/certificada

19/03/2026, 18:39

Petição

17/03/2026, 16:49

Confirmada

17/03/2026, 16:49

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(244)

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:43

Petição

29/05/2026, 16:35

Confirmada

29/05/2026, 00:07

Expedida/certificada

18/05/2026, 20:22

Documentos

•30/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:14

Documento (Mandado)

14/04/2026, 17:13

Mandado

01/04/2026, 13:28

Confirmada

30/03/2026, 00:45

Documento (Informações)

26/03/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:29

Expedida/certificada

19/03/2026, 18:39

Petição

17/03/2026, 16:49

Confirmada

17/03/2026, 16:49

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:55

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2026, 12:44

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Documento (Informações)

12/02/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:15

Expedida/certificada

05/02/2026, 15:49

Petição

05/02/2026, 15:25

Confirmada

05/02/2026, 15:25

Expedida/certificada

03/02/2026, 18:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 15:39

Petição

15/01/2026, 09:24

Confirmada

15/01/2026, 09:24

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:40

Documento (Mandado)

13/01/2026, 13:39

Mandado

09/12/2025, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 17:14

Documento (Certidão)

05/12/2025, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:11

Confirmada

04/12/2025, 21:28

Documento (Informações)

04/12/2025, 11:27

Expedida/Certificada

25/11/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:11

Expedida/certificada

24/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:47

Petição

05/11/2025, 16:49

Confirmada

05/11/2025, 16:49

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2025, 16:25

Petição

04/11/2025, 11:01

Confirmada

04/11/2025, 11:01

Expedida/certificada

31/10/2025, 15:51

Petição

23/10/2025, 16:29

Confirmada

23/10/2025, 16:29

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:33

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:47

Documento (Mandado)

13/10/2025, 08:44

Petição

08/10/2025, 14:16

Confirmada

08/10/2025, 14:16

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:13

Documento (Mandado)

06/10/2025, 14:13

Mandado

15/09/2025, 12:04

Mandado

15/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 13:19

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:07

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 15:42

Documento (Certidão)

04/09/2025, 15:37

Documento (Certidão)

04/09/2025, 15:36

Documento (Certidão)

04/09/2025, 15:35

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Petição

29/08/2025, 10:49

Expedida/certificada

28/08/2025, 03:13

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 03:13

Petição

25/08/2025, 11:09

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:56

Documento (Mandado)

21/08/2025, 15:56

Mandado

18/08/2025, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 14:04

Petição

14/08/2025, 11:34

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2025, 13:38

Documento (Informações)

08/08/2025, 14:29

Requisição de Pagamento

01/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:47

Expedida/Certificada

01/08/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:26

Petição

01/08/2025, 11:23

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:01

Petição

09/07/2025, 20:32

Confirmada

09/07/2025, 20:32

Expedida/Certificada

09/07/2025, 17:42

Expedida/Certificada

09/07/2025, 17:41

Expedida/Certificada

09/07/2025, 17:40

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:39

Documento (Certidão)

09/07/2025, 17:38

Sem descrição

08/07/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 16:43

Petição

27/02/2025, 09:39

Confirmada

27/02/2025, 09:39

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:36

Mero expediente

26/02/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 13:49

Recebimento

12/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: ARTICA REFRIGERACAO LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900436-09.2015.8.24.0019/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

30/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 18:41

Expedida/Certificada

01/08/2024, 10:01

Confirmada

01/08/2024, 10:01

Expedida/certificada

31/07/2024, 10:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2024, 10:35

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 17:57

Petição

20/05/2024, 13:39

Confirmada

20/05/2024, 13:39

Expedida/certificada

16/05/2024, 20:55

Documento (Mandado)

15/05/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 15:49

Mandado

01/04/2024, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 16:12

Petição

18/03/2024, 09:59

Confirmada

18/03/2024, 09:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 13:17

Ato ordinatório

15/03/2024, 13:17

Petição

11/03/2024, 06:15

Confirmada

11/03/2024, 06:15

Expedida/certificada

08/03/2024, 10:58

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 13:25

Petição

05/01/2024, 12:38

Confirmada

03/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/12/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 13:30

Petição

12/07/2023, 12:48

Confirmada

12/07/2023, 12:48

Expedida/certificada

11/07/2023, 18:06

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 16:20

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:12

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2023, 16:02

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Documento (Informações)

04/05/2023, 09:04

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 07:57

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 07:57

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:26

Petição

27/04/2023, 08:45

Expedida/certificada

26/04/2023, 16:25

Petição

12/04/2023, 21:21

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 18:42

Documento (Certidão)

29/03/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 16:13

Petição

29/03/2023, 10:23

Confirmada

29/03/2023, 10:23

Expedida/certificada

28/03/2023, 08:42

Documento (Mandado)

27/03/2023, 09:18

Mandado

21/02/2023, 21:48

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:07

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 17:27

Documento (Informações)

30/01/2023, 09:11

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 08:08

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 08:08

Expedida/certificada

17/01/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 15:16

Petição

08/12/2022, 09:19

Expedida/certificada

07/12/2022, 14:37

Outras Decisões

25/10/2022, 18:41

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 13:17

Documento (Certidão)

08/03/2022, 14:12

Petição

19/11/2021, 16:22

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2021, 17:30

Julgamento em Diligência

15/10/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 13:02

Documento (Certidão)

07/06/2021, 18:52

Mudança de Assunto Processual

26/02/2021, 13:50

Documento (Certidão)

10/02/2021, 10:40

Documento (Certidão)

30/10/2020, 14:09

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:23

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:59

Confirmada

30/06/2020, 08:20

Expedida/certificada

29/06/2020, 15:57

Documento (Certidão)

29/06/2020, 15:57

Documento (Certidão)

15/05/2020, 15:38

Publicação

06/05/2020, 06:01

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 11:16

Documento (Informações)

04/05/2020, 20:22

Documento (Certidão)

04/05/2020, 17:04

Documento (Certidão)

04/05/2020, 17:04

Ato ordinatório

04/05/2020, 17:04

Decurso de Prazo

08/02/2020, 22:04

Decurso de Prazo

08/02/2020, 22:04

Petição

26/12/2019, 10:20

Documento (Certidão)

06/12/2019, 05:31

Documento (Certidão)

06/12/2019, 05:31

Documento (Certidão)

26/11/2019, 15:10

Documento (Certidão)

26/11/2019, 15:10

Mero expediente

14/10/2019, 09:47

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 15:03

Petição

04/03/2019, 08:05

Documento (Certidão)

23/02/2019, 00:24

Documento (Certidão)

13/02/2019, 16:06

Ato ordinatório

13/02/2019, 16:05

Documento (Certidão)

13/02/2019, 16:03

Documento (Certidão)

25/11/2018, 06:15

Documento (Outros documentos)

25/11/2018, 06:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2018, 18:46

Petição

26/07/2018, 09:51

Documento (Certidão)

19/07/2018, 07:58

Documento (Certidão)

06/07/2018, 08:31

Ato ordinatório

06/07/2018, 08:30

Documento (Certidão)

19/03/2018, 02:41

Documento (Certidão)

09/03/2018, 13:04

Ato ordinatório

09/03/2018, 13:04

Mero expediente

22/11/2017, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 16:24

Petição

19/09/2017, 14:52

Documento (Certidão)

22/07/2017, 08:07

Documento (Certidão)

12/07/2017, 14:58

Mero expediente

13/06/2017, 16:27

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 14:53

Mero expediente

15/05/2017, 16:50

Petição

10/11/2016, 12:12

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 10:26

Documento (Certidão)

31/10/2016, 23:30

Ato ordinatório

31/10/2016, 15:28

Documento (Mandado)

24/10/2016, 14:49

Documento (Certidão)

24/10/2016, 14:48

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2016, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2016, 17:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 01:30

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 12:37

Documento (Outros documentos)

16/07/2016, 08:07

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 09:20

Documento (Certidão)

12/07/2016, 23:15

Ato ordinatório

12/07/2016, 18:48

Recebimento

07/07/2016, 19:16

Custas

07/07/2016, 16:33

Remessa (outros motivos)

10/03/2016, 17:39

Mero expediente

26/10/2015, 14:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 16:50

Distribuição (sorteio)

21/10/2015, 16:50