Execução Fiscal 5000180-56.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

ARNO SIEBEL

CPF

Reu

OSMAIR WALTER STAROSKY

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:59

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:16

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Provisório

01/10/2025, 14:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:38

Arquivamento

25/09/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:30

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:33

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:34

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 21:24

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 12:22

Outras Decisões

04/08/2025, 18:01

Todas as movimentações(204)

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:59

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:16

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Provisório

01/10/2025, 14:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:38

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Arquivamento

25/09/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:30

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:33

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:34

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 21:24

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 12:22

Outras Decisões

04/08/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 17:28

Por decisão judicial

24/07/2025, 14:30

Documento (Certidão)

24/07/2025, 14:30

Mero expediente

23/07/2025, 21:09

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 18:40

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:09

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:09

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:26

Documento (Mandado)

02/07/2025, 16:28

Mandado

02/06/2025, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 16:25

Documento (Certidão)

30/05/2025, 11:55

Documento (Certidão)

30/05/2025, 11:52

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:51

Outras Decisões

30/05/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 12:44

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:16

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:35

Documento (Mandado)

12/05/2025, 10:43

Mandado

12/03/2025, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 17:41

Documento (Certidão)

12/03/2025, 12:09

Mero expediente

11/03/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:18

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:40

Documento (Certidão)

20/02/2025, 15:30

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:05

Documento (Mandado)

10/12/2024, 13:20

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2024, 10:46

Documento (Mandado)

12/11/2024, 15:13

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:22

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:00

Documento (Edital)

23/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:01

Documento (Edital)

16/10/2024, 03:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2024, 18:56

Mandado

15/10/2024, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 17:14

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:58

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:58

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:57

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:28

Sem descrição

09/10/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 12:29

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 14:24

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:09

Documento (Mandado)

18/09/2024, 09:18

Documento (Mandado)

18/09/2024, 09:10

Em Secretaria

02/09/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: ARNO SIEBEL (Espólio) EXECUTADO: OSMAIR WALTER STAROSKY (Inventariante)Apenso(s) Art.28 LEF: 5004218-14.2019.8.24.0054 EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): OSMAIR WALTER STAROSKY, CPF: 06925366981 Certidão de Dívida Ativa n. 1183. Valor do Débito: R$ 1.050,45. Data do Cálculo: 26/08/2024. Objeto: Fica intimado(a) o(a) executado(a) acima indicado de que foi realizada a penhora de bens de sua propriedade, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Bem: Imóvel de matrícula 55808, localizado no Bairro Barra do Trombudo, na Rua Valdemiro da Silva, número 350 (trezentos e cinquenta), no Condomínio Residencial Marcolino Felippe, Bloco "12", apartamento número 16 (dezesseis), contendo área de 49,023m2, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil). Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 29/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000180-56.2019.8.24.0054/SC

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:26

Mandado

29/08/2024, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 08:44

Documento (Certidão)

27/08/2024, 17:03

Mero expediente

27/08/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 11:54

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 15:14

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:13

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 18:24

Em Secretaria

01/07/2024, 16:35

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:34

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:30

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:30

Em Secretaria

01/07/2024, 16:27

Documento (Mandado)

01/07/2024, 09:41

Mandado

05/04/2024, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 13:30

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:43

Mero expediente

02/04/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 11:36

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 11:53

Ato ordinatório

20/03/2024, 11:53

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:10

Documento (Mandado)

12/03/2024, 12:40

Mandado

19/01/2024, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 18:02

Expedida/Certificada

19/01/2024, 14:19

Expedida/Certificada

19/01/2024, 14:19

Expedida/Certificada

19/01/2024, 14:18

Mero expediente

19/12/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 17:40

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:16

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 12:10

Documento (Mandado)

06/11/2023, 13:23

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:08

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:12

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:16

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:58

Mandado

02/10/2023, 19:55

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 19:35

Mero expediente

02/10/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:56

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 12:08

Documento (Mandado)

19/09/2023, 14:36

Documento (Informações)

26/06/2023, 13:52

Mandado

13/06/2023, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2023, 16:15

Documento (Certidão)

13/06/2023, 15:25

Sem descrição

12/06/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 18:28

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:17

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 14:50

Documento (Mandado)

03/05/2023, 21:11

Mandado

16/02/2023, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 07:56

Documento (Certidão)

15/02/2023, 14:45

Outras Decisões

13/02/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 17:14

Decurso de Prazo

16/12/2022, 01:11

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2022, 10:37

Ato ordinatório

28/11/2022, 10:37

Remessa (outros motivos)

26/11/2022, 03:12

Documento (Outros documentos)

26/11/2022, 03:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2022, 02:49

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 14:30

Outras Decisões

18/11/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 12:58

Por decisão judicial

18/07/2022, 14:12

Mero expediente

16/07/2022, 10:04

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2022, 11:59

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:22

Documento (Certidão)

12/04/2022, 12:03

Por decisão judicial

11/04/2022, 13:49

Documento (Certidão)

11/04/2022, 13:35

Documento (Mandado)

07/04/2022, 14:41

Mandado

09/02/2022, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2022, 18:53

Mero expediente

01/02/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 14:05

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:27

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2021, 13:17

Ato ordinatório

14/12/2021, 13:17

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 23:30

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 20:32

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 13:07

Outras Decisões

04/12/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 15:48

Decurso de Prazo

08/04/2021, 01:16

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Por decisão judicial

17/03/2021, 12:42

Documento (Certidão)

17/03/2021, 12:42

Mero expediente

17/03/2021, 08:15

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 17:42

Apensamento

16/03/2021, 11:45

Expedida/certificada

16/03/2021, 11:45

Ato ordinatório

16/03/2021, 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2020, 03:00

Documento (Certidão)

13/05/2020, 16:07

Documento (Certidão)

17/10/2019, 14:38

Provisório

17/10/2019, 14:14

Mero expediente

17/10/2019, 14:14

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 14:10

Decurso de Prazo

14/09/2019, 01:05

Mero expediente

12/09/2019, 17:26

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 17:24

Confirmada

05/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2019, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2019, 03:00

Por decisão judicial

24/07/2019, 16:06

Mero expediente

24/07/2019, 16:06

Conclusão (para decisão)

24/07/2019, 16:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/07/2019, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2019, 15:21

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/05/2019, 15:58

Distribuição (sorteio)

09/05/2019, 14:57