Execução Fiscal 5010117-67.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.103,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/08/2025, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 11:45

Decisão interlocutória

20/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

20/08/2025, 03:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/08/2025, 18:28

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/07/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/05/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/05/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 175 e 176

15/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/08/2025, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 11:45

Decisão interlocutória

20/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

20/08/2025, 03:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/08/2025, 18:28

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/07/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/05/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/05/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 175 e 176

15/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:02

Decisão interlocutória

15/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:31

Juntada de Petição

15/05/2025, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 13/05/2025

13/05/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/05/2025, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

08/05/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2025, 08:18

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/04/2025, 08:17

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/04/2025, 08:17

Expedição de ofício

24/04/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

04/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 08:46

Decisão interlocutória

31/01/2025, 08:46

Conclusos para despacho

28/11/2024, 07:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

13/09/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 15:54

Decisão interlocutória

24/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.168,17

18/04/2024, 10:59

Expedição de Alvará

16/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

12/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/03/2024, 14:35

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:27

Decisão interlocutória de Mérito

12/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/02/2024, 12:59

Despacho

15/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:08

Juntada de Petição

09/02/2024, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

19/01/2024, 09:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/01/2024, 07:17

Juntado(a)

16/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/11/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/11/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

22/11/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:49

Decisão final em incidente deferido em parte

22/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/08/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

22/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:25

Despacho

14/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021071180. Valor transferido: R$ 1.112,98

11/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

05/08/2023, 01:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSIS FERNANDES)

05/08/2023, 01:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHEIFAEL MINIMERCADO LTDA)

05/08/2023, 01:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

26/07/2023, 18:39

Decisão interlocutória

25/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CHEIFAEL MINIMERCADO LTDA (Sociedade) EXECUTADO: ASSIS FERNANDES EDITAL Nº 310037178903 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ASSIS FERNANDES, CPF: 601.361.119-04, atualmente em lugar incerto ou não sabido Certidão de Dívida Ativa n. 2099\2020, 2098\2020, 2097\2020, 2096\2020, 2094\2020, 2095\2020, 2093\2020, 2092\2020 e 2091\2020. Valor do Débito: 3.103,03. Data do Valor da Ação: maio/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010117-67.2020.8.24.0018/SC

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 23:23

Juntada de certidão

22/03/2023, 23:22

Expedição de Edital

22/03/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

25/11/2022, 13:42

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/10/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81

18/10/2022, 14:26

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2022, 16:48

Despacho

13/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSIS FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2022, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSIS FERNANDES - EXCLUÍDA

03/10/2022, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ASSIS FERNANDES - NORMAL

03/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

25/08/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2022, 15:00

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:41

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 12:59

Decisão interlocutória

02/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:02

Despacho

04/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHEIFAEL MINIMERCADO LTDA)

03/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

03/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

03/06/2022, 17:59

Decisão interlocutória

10/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CHEIFAEL MINIMERCADO LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310023488622 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CHEIFAEL MINIMERCADO LTDA, CNPJ: 15.641.154/0001-30. Certidão de Dívida Ativa n. 2099\2020, 2098\2020, 2097\2020, 2096\2020, 2094\2020, 2095\2020, 2093\2020, 2092\2020 e 2091\2020. Valor do Débito: 3.103,03. Data do Valor da Ação: maio/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010117-67.2020.8.24.0018/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 17:08

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:08

Expedição de Edital

07/02/2022, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

01/12/2021, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2021, 05:55

Relatório de pesquisa de endereço

27/10/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 14:51

Despacho

23/10/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2021, 09:20

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

02/06/2021, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

02/06/2021, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2021, 06:47

Expedição de ofício - 1 carta

14/05/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/04/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

17/02/2021, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

11/01/2021, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

29/12/2020, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

08/12/2020, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

28/08/2020, 12:23

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/07/2020, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2020, 14:58

Decisão interlocutória

28/05/2020, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 09:20

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 17:31