Apelação Cível 5008232-57.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANGELA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA

CPF 008.***.***-36

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/07/2022, 23:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

28/06/2022, 20:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) ADVOGADO: MARCELO PASSOS COSTA (OAB SC052535) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008232-57.2020.8.24.0005/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

10/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

09/06/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

01/06/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 20:18

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 20:09

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 10:48

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