Apelação Cível 0004027-43.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.419,66

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

CONSTRUTORA FORMIGONI LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

ARIADVA FERREIRA REGO LEITE FORMIGONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 19:07

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

28/06/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 16:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: CONSTRUTORA FORMIGONI EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO: ARIADVA FERREIRA REGO LEITE (OAB SC020712) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004027-43.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

09/06/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

31/03/2022, 22:11

Juntada de certidão

31/03/2022, 22:11

Alterado o assunto processual

31/03/2022, 22:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

30/03/2022, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 14:18

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