Apelação Cível 0005011-08.2012.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AURORA VIEIRA SUSIN

CPF 754.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ZORTEA

CNPJ 01.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2022, 13:28

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

28/06/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 16:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AURORA VIEIRA SUSIN (AUTOR) ADVOGADO: ANGELA MARIA FILIPINI (OAB SC010630) ADVOGADO: LEANDRO DAMBROZ (OAB SC016757) APELADO: MUNICÍPIO DE ZORTEA (RÉU) PROCURADOR: João Guilherme Biscaro MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005011-08.2012.8.24.0014/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 59

09/06/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/06/2022, 15:09

Alterado o assunto processual

06/05/2021, 08:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCIV0603 para GPUB0102)

06/05/2021, 08:03

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 09:14

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