Execução de Título Extrajudicial 5010526-77.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

ISAURA GAULKE MUELLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:44

Custas

11/11/2024, 16:07

Custas

11/11/2024, 16:06

Custas

11/11/2024, 16:06

Custas

11/11/2024, 16:06

Custas

11/11/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 08:59

Devolvidos os autos

07/10/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 12:59

Trânsito em julgado

07/10/2024, 12:59

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:09

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:08

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:04

Confirmada

13/09/2024, 11:04

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:44

Custas

11/11/2024, 16:07

Custas

11/11/2024, 16:06

Custas

11/11/2024, 16:06

Custas

11/11/2024, 16:06

Documentos

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

Custas

11/11/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 08:59

Devolvidos os autos

07/10/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 12:59

Trânsito em julgado

07/10/2024, 12:59

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:09

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:08

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:04

Confirmada

13/09/2024, 11:04

Expedida/certificada

10/09/2024, 16:19

Documento (Certidão)

10/09/2024, 16:19

Em Secretaria

10/09/2024, 16:18

Confirmada

06/09/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:55

Confirmada

06/09/2024, 08:56

Expedida/certificada

06/09/2024, 00:16

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:17

Publicação

03/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ISAURA GAULKE MUELLER SENTENÇA Homologo o acordo firmado nos autos (Evento 68, PED HOMOLOG ACOR1) e nos termos dele extingo esta execução com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Conforme convencionado no item 6 do Evento 68, PED HOMOLOG ACOR1, arcará o interessado SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. com as custas/despesas remanescentes. Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1. Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma. Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior"2. Honorários advocatícios já acertados, nos termos do item 1 do Evento 68, PED HOMOLOG ACOR1. De imediato, oficie-se - se for o caso, vale dizer, se ainda tiver o registro no álbum imobiliário - à competente serventia registral para baixa da penhora (AV.26) do imóvel descrito no Evento 49, MATRIMÓVEL2, cabendo ao interessado SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. arcar com os respectivos emolumentos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Imutável, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010526-77.2023.8.24.0005/SC

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INGOMAR MUELLER SENTENÇA Homologo o acordo firmado nos autos (Evento 68, PED HOMOLOG ACOR1) e nos termos dele extingo esta execução com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Conforme convencionado no item 6 do Evento 68, PED HOMOLOG ACOR1, arcará o interessado SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. com as custas/despesas remanescentes. Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1. Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma. Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior"2. Honorários advocatícios já acertados, nos termos do item 1 do Evento 68, PED HOMOLOG ACOR1. De imediato, oficie-se - se for o caso, vale dizer, se ainda tiver o registro no álbum imobiliário - à competente serventia registral para baixa da penhora (AV.26) do imóvel descrito no Evento 49, MATRIMÓVEL2, cabendo ao interessado SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. arcar com os respectivos emolumentos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Imutável, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010526-77.2023.8.24.0005/SC

02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:50

Confirmada

30/08/2024, 16:50

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:52

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:52

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:52

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:52

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:51

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:51

Homologação de Transação

30/08/2024, 13:51

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 17:30

Expedida/Certificada

16/04/2024, 14:05

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:53

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2024, 17:35

Documento (Informações)

01/03/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:40

Expedida/certificada

23/02/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 15:54

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:18

Documento (Informações)

19/02/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:42

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:51

Expedida/certificada

15/01/2024, 18:12

Outras Decisões

15/01/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 20:31

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 14:47

Outras Decisões

28/08/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:36

Expedida/certificada

17/08/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 19:14

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:36

Ato ordinatório

27/07/2023, 12:36

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:11

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:13

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:10

Em Secretaria

03/07/2023, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2023, 12:33

Em Secretaria

27/06/2023, 13:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2023, 12:47

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2023, 11:50

Expedida/certificada

14/06/2023, 11:48

Sem descrição

14/06/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:47

Documento (Informações)

13/06/2023, 09:15

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:46

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 17:38

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 17:38

Distribuição (sorteio)

06/06/2023, 17:38