Procedimento Comum Cível 0300795-07.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.369,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ

Autor

ELIZABETHE BARBOSA BENLHZ

CPF

Reu

MESSIAS RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA

OAB/SC 055338·CPF·Representa: Autor

ISMAEL ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 016533·CPF·Representa: Réu

GENECELIA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 027456·CPF·Representa: Réu

EDEMILSON DA COSTA

OAB/SC 043138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016470420268240126

11/05/2026, 11:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4137740, Subguia 2199597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 208,75

08/11/2022, 14:09

Baixa Definitiva

15/09/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/09/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

26/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MESSIAS RODRIGUES DE MELO, Guia 4137740, Subguia 2199597

26/08/2022, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

26/08/2022, 17:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIZABETHE BARBOSA BENLHZ

26/08/2022, 17:36

Juntada - Guia Gerada - MESSIAS RODRIGUES DE MELO - Guia 4137740 - R$ 208,75

26/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 08:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

24/08/2022, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

24/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:15

Todas as movimentações(76)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016470420268240126

11/05/2026, 11:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4137740, Subguia 2199597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 208,75

08/11/2022, 14:09

Baixa Definitiva

15/09/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/09/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 19:02

SENTENÇA

•29/10/2021, 17:53

03/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

26/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MESSIAS RODRIGUES DE MELO, Guia 4137740, Subguia 2199597

26/08/2022, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

26/08/2022, 17:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIZABETHE BARBOSA BENLHZ

26/08/2022, 17:36

Juntada - Guia Gerada - MESSIAS RODRIGUES DE MELO - Guia 4137740 - R$ 208,75

26/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 08:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

24/08/2022, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

24/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETHE BARBOSA BENLHZ. Justiça gratuita: Deferida.

24/08/2022, 12:14

Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 03007950720178240126

23/08/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZABETHE BARBOSA BENLHZ (RÉU) ADVOGADO: ISMAEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC016533) ADVOGADO: GENECÉLIA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC027456) ADVOGADO: EDEMILSON DA COSTA (OAB SC043138) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (AUTOR) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MESSIAS RODRIGUES DE MELO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300795-07.2017.8.24.0126/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

05/05/2022, 18:48

Alterado o assunto processual - De: Reivindicação - Para: Reivindicação (Direito Público)

05/05/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/02/2022, 01:24

Juntada de Petição - ELIZABETHE BARBOSA BENLHZ (SC016533 - ISMAEL ALVES DOS SANTOS)

04/02/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2021, 11:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

13/12/2021, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

13/12/2021, 12:53

Expedição de ofício - 2 cartas

26/11/2021, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/09/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/04/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/04/2021, 01:15

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2021, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2021, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

19/03/2021, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

10/03/2021, 13:20

Expedição de ofício - 2 cartas

24/02/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/05/2020, 08:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/05/2020, 17:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 21:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 10:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761889933TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Messias Rodrigues de Melo Diligência : 20/03/2020

14/04/2020, 10:11

Juntada

14/04/2020, 10:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

16/03/2020, 18:57

Determinado a citação/notificação - 1 - Acolho a competência. 2 - Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo Messias Rodrigues de Mello para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. 3 - Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. 4 - Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. 5 - Expeça-se carta precatória, acaso necessário, atentando-se ao teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019 (Videoconferência), fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias.

11/03/2020, 19:10

Conclusos para despacho

05/02/2020, 18:17

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

11/11/2019, 15:49

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

11/11/2019, 15:49

Juntada

11/11/2019, 15:41

Declarada incompetência - Avoquei os autos. Diante da criação da 2ª Vara desta Comarca de Itapoá, especialmente por força do disposto no artigo 3.º da Resolução TJ nº 35 de 2017, declino da competência em favor daquele juízo. Remetam-se os autos.

16/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/01/2018, 08:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726402969TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Elizabethe Barbosa Benlhz Diligência : 22/01/2018

26/01/2018, 08:06

Juntada

26/01/2018, 08:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 2739 Página:

19/01/2018, 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2018 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela cautelar.Citem-se para resposta no prazo legal (procedimento comum), com as advertências de estilo.Intime-se. Advogados(s): Marcele de Almeida Rodrigues (OAB 22607/SC)

16/01/2018, 14:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

16/01/2018, 14:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

16/01/2018, 14:10

Não Concedida a Medida Liminar - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela cautelar.Citem-se para resposta no prazo legal (procedimento comum), com as advertências de estilo.Intime-se.

15/01/2018, 17:10

Conclusos para despacho

24/10/2017, 16:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2017, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 16:18

DECISÃO

•11/03/2020, 19:10

DECISÃO

•16/10/2019, 16:03

DECISÃO

•15/01/2018, 17:10