Procedimento Comum Cível 0313574-75.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CHARLES ALBERTO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

OAB/SP 145072·CPF·Representa: Autor

DIEGO ONZI DE CASTRO

OAB/SC 015090·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

OAB/SP 145072·CPF·Representa: Réu

DIEGO ONZI DE CASTRO

OAB/SC 015090·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

OAB/SP 145072·CPF·Representa: Autor

DIEGO ONZI DE CASTRO

OAB/SC 015090·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

OAB/SP 145072·CPF·Representa: Réu

DIEGO ONZI DE CASTRO

OAB/SC 015090·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:42

Custas

05/02/2025, 16:25

Custas

05/02/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 16:52

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:03

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:15

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 19:28

Expedida/certificada

01/11/2024, 18:02

Expedida/certificada

01/11/2024, 18:02

Trânsito em julgado

01/11/2024, 18:02

Recebimento

01/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHARLES ALBERTO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Diego Onzi de Castro (OAB SC015090) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB SP145072) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313574-75.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 15:30

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:05

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:42

Custas

05/02/2025, 16:25

Custas

05/02/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 16:52

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:03

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:15

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 19:28

Expedida/certificada

01/11/2024, 18:02

Expedida/certificada

01/11/2024, 18:02

Trânsito em julgado

01/11/2024, 18:02

Recebimento

01/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHARLES ALBERTO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Diego Onzi de Castro (OAB SC015090) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB SP145072) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313574-75.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 15:30

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:58

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 14:52

Confirmada

14/02/2024, 16:35

Expedida/certificada

09/02/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:04

Confirmada

05/01/2024, 23:59

Confirmada

02/01/2024, 16:35

Expedida/certificada

26/12/2023, 18:50

Expedida/certificada

26/12/2023, 18:50

Procedência em Parte

26/12/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 14:16

Retificação de movimento

20/05/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:51

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:07

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:08

Confirmada

06/04/2022, 13:10

Confirmada

05/04/2022, 12:28

Expedida/certificada

04/04/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:41

Decurso de Prazo

30/03/2022, 01:11

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:07

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:13

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:27

Confirmada

08/03/2022, 14:13

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:20

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/03/2022, 15:19

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:07

Confirmada

28/02/2022, 20:16

Confirmada

28/02/2022, 20:16

Expedida/certificada

24/02/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 12:59

Expedida/certificada

24/02/2022, 12:41

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 19:12

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:32

Decurso de Prazo

09/02/2022, 01:12

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 10:15

Decurso de Prazo

02/02/2022, 01:12

Confirmada

31/01/2022, 17:01

Confirmada

30/01/2022, 23:59

Movimentação processual

28/01/2022, 19:04

Movimentação processual

28/01/2022, 19:04

Expedida/certificada

28/01/2022, 19:03

Ato ordinatório

28/01/2022, 19:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2022, 12:50

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:20

Confirmada

26/01/2022, 19:20

Expedida/certificada

26/01/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 14:37

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:37

Confirmada

21/01/2022, 18:59

Expedida/certificada

21/01/2022, 13:43

Documento (Certidão)

21/01/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 11:52

Confirmada

20/01/2022, 22:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/01/2022, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2022, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2022, 18:19

Expedida/Certificada

18/01/2022, 13:06

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Confirmada

16/12/2021, 13:22

Expedida/certificada

15/12/2021, 15:46

Outras Decisões

15/12/2021, 15:46

Movimentação processual

11/12/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 17:29

Documento (Certidão)

10/05/2021, 15:32

Documento (Certidão)

18/02/2021, 13:11

Documento (Certidão)

16/11/2020, 18:03

Movimentação processual

16/11/2020, 18:02

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:10

Decurso de Prazo

29/07/2020, 01:14

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 12:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 12:36

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 12:31

Confirmada

29/06/2020, 13:23

Expedida/certificada

26/06/2020, 19:52

Mero expediente

26/06/2020, 19:52

Decurso de Prazo

19/06/2020, 01:06

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 20:04

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 20:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2020, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2020, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2020, 13:08

Decurso de Prazo

10/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2020, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2020, 14:23

Confirmada

30/05/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2020, 20:02

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:15

Confirmada

25/05/2020, 12:49

Confirmada

22/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo

21/05/2020, 01:06

Expedida/certificada

20/05/2020, 12:57

Mero expediente

20/05/2020, 12:57

Confirmada

18/05/2020, 15:52

Confirmada

18/05/2020, 15:51

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 16:55

Expedida/certificada

12/05/2020, 16:50

Expedida/certificada

12/05/2020, 13:14

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:10

Documento (Certidão)

08/05/2020, 15:55

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 15:55

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

07/05/2020, 12:48

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 12:38

Mero expediente

30/04/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2020, 12:25

Documento (Informações)

06/04/2020, 00:56

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 17:54

Publicação

17/03/2020, 05:32

Documento (Informações)

13/03/2020, 20:16

Documento (Certidão)

13/03/2020, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 16:14

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

12/03/2020, 17:47

Decisão de Saneamento e Organização

12/03/2020, 17:37

Decurso de Prazo

07/09/2019, 23:52

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 14:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 12:15

Publicação

16/08/2019, 08:55

Documento (Informações)

14/08/2019, 20:26

Ato ordinatório

14/08/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 15:25

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 11:22

Documento (Certidão)

24/07/2019, 17:59

Mero expediente

24/07/2019, 17:58

Decurso de Prazo

09/07/2019, 12:04

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 16:13

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 23:28

Documento (Certidão)

17/05/2019, 10:28

Ato ordinatório

17/05/2019, 10:27

Petição (Replica)

16/05/2019, 18:07

Publicação

25/04/2019, 12:21

Documento (Informações)

23/04/2019, 17:32

Ato ordinatório

23/04/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 09:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 09:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 09:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 09:16

Publicação

12/03/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 00:24

Documento (Certidão)

08/03/2019, 18:50

Documento (Informações)

08/03/2019, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2019, 17:23

Mero expediente

08/03/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 13:31

Publicação

30/01/2019, 12:15

Documento (Informações)

25/01/2019, 15:25

Mero expediente

22/01/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 17:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/01/2019, 18:15

Recebimento

18/01/2019, 17:45

Mero expediente

18/01/2019, 10:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 18:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

16/01/2019, 17:15

Recebimento

16/01/2019, 17:04

Publicação

17/12/2018, 08:04

Documento (Informações)

13/12/2018, 20:01

Incompetência

13/12/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 16:06

Documento (Certidão)

03/12/2018, 16:06

Distribuição (sorteio)

03/12/2018, 14:18