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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.665,27

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARIA DE LURDES MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 19:54

Transitado em Julgado

13/02/2026, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

07/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 08:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/11/2025, 08:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/11/2025, 07:54

Juntada de Petição

26/11/2025, 07:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 17:38

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 19:54

Transitado em Julgado

13/02/2026, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

07/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:04

26/11/2025, 08:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/11/2025, 08:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/11/2025, 07:54

Juntada de Petição

26/11/2025, 07:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09126196020178240045

29/06/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: MARIA DE LURDES MARQUES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0912619-60.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/06/2021, 17:39

Decisão interlocutória

31/03/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta

31/03/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/03/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2021, 06:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2021, 06:52

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 26/01/2021 16:49:44)

05/02/2021, 16:57

Juntada de Petição

15/09/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/06/2020, 15:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 04:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 04:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação

02/02/2020, 18:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:15

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

22/01/2020, 13:17

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

16/12/2019, 12:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/10/2019, 01:28

Juntada

25/10/2019, 01:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762566090TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria de Lurdes Marques Diligência : 23/10/2019

23/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

16/10/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

16/10/2019, 13:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20029837-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 11:07

08/10/2019, 13:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2019, 01:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida.

02/05/2019, 18:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 17:29

Juntada

03/10/2018, 17:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 00:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893494501TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria de Lurdes Marques

23/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/07/2018, 18:03

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/07/2018, 18:03

Conclusos para despacho

11/04/2017, 22:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 19:00

SENTENÇA

•06/02/2021, 06:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 18:47

DESPACHO

•06/07/2018, 18:03