Embargos à Execução Fiscal 5001546-41.2023.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

ARLINDO DA SILVA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

NICOLAS PEDRON

OAB/SC 047527·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

NICOLAS PEDRON

OAB/SC 047527·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

NICOLAS PEDRON

OAB/SC 047527·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

15/02/2026, 19:44

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:38

Petição

13/12/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:55

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:52

Custas

13/12/2024, 03:17

Custas

13/12/2024, 03:17

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 18:21

Trânsito em julgado

12/12/2024, 18:21

Petição

12/12/2024, 16:59

Petição

11/12/2024, 20:10

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:29

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:29

Recebimento

11/11/2024, 16:01

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica

15/02/2026, 19:44

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:38

Petição

13/12/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:55

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:52

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Custas

13/12/2024, 03:17

Custas

13/12/2024, 03:17

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 18:21

Trânsito em julgado

12/12/2024, 18:21

Petição

12/12/2024, 16:59

Petição

11/12/2024, 20:10

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:29

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:29

Recebimento

11/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: ARLINDO DA SILVA ROSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NICOLAS PEDRON (OAB SC047527) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001546-41.2023.8.24.0006/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 15:26

Expedida/Certificada

22/08/2024, 15:25

Petição

18/03/2024, 23:41

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 13:09

Petição

13/02/2024, 22:36

Expedida/Certificada

08/02/2024, 18:21

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 17:49

Expedida/certificada

15/12/2023, 17:49

Procedência

15/12/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 12:49

Petição

14/08/2023, 23:54

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:02

Petição

21/06/2023, 21:27

Petição

30/05/2023, 16:35

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 21:46

Expedida/certificada

27/04/2023, 21:46

Conclusão (para decisão)

15/04/2023, 23:06

Distribuição (dependência)

15/04/2023, 20:12