Procedimento Comum Cível 0003927-90.2013.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ZENAIDE ALVES PAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SC 43158·CPF·Representa: Autor

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 16981·CPF·Representa: Autor

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SC 043158·CPF·Representa: Autor

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SC 43158·CPF·Representa: Autor

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 16981·CPF·Representa: Autor

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SC 043158·CPF·Representa: Autor

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Réu

BRUNO DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SC 043158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 18:42

Custas

27/11/2025, 13:36

Custas

27/11/2025, 13:36

Custas

27/11/2025, 13:36

Movimentação processual

27/11/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:08

Trânsito em julgado

11/11/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:46

Publicação

15/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0003927-90.2013.8.24.0028/SC AUTOR: ZENAIDE ALVES PAES ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC043158) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) SENTENÇA Tendo em vista que a parte Executada pagou a dívida, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, pois a parte Executada é isenta (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018). Os honorários advocatícios da execução já se encontram inclusos no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 18:48

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 18:42

Custas

27/11/2025, 13:36

Custas

27/11/2025, 13:36

Custas

27/11/2025, 13:36

Movimentação processual

27/11/2025, 13:36

Documentos

•14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:08

Trânsito em julgado

11/11/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:46

Publicação

15/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0003927-90.2013.8.24.0028/SC AUTOR: ZENAIDE ALVES PAES ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC043158) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) SENTENÇA Tendo em vista que a parte Executada pagou a dívida, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, pois a parte Executada é isenta (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018). Os honorários advocatícios da execução já se encontram inclusos no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:16

Publicação

13/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0003927-90.2013.8.24.0028/SC AUTOR: ZENAIDE ALVES PAES ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC043158) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 12:09

Expedida/certificada

11/08/2025, 12:09

Ato ordinatório

11/08/2025, 12:09

Expedida/Certificada

11/08/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:40

Expedida/Certificada

07/08/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:27

Expedida/Certificada

14/07/2025, 17:30

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:29

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:29

Expedida/Certificada

14/07/2025, 17:29

Documento (Certidão)

09/07/2025, 16:47

Mero expediente

04/07/2025, 20:34

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:23

Publicação

12/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0003927-90.2013.8.24.0028/SC AUTOR: ZENAIDE ALVES PAES ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC043158) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução GP nº 09/2021, fica o exequente intimado para apresentar as seguintes informações e/ou documentos, necessários ao correto preenchimento do Precatório/Requisição de Pequeno Valor: Dados bancários: banco, conta com dígito, agência com dígito, titular e CPF do titular; Resumo do cálculo, com os seguintes dados: valor corrigido, juros, valor total (corrigido + juros), honorários e data-base. Procuração para receber e dar quitação, se for o caso; Contrato de honorários, se houver pedido de destaque; Documento comprobatório de doença grave, nos termos do art. 13, da Resolução CNJ nº 115/2010, ou laudo médico oficial, baseado na medicina especializada, atestando doença grave que não conste no rol do artigo citado, se for o caso. Prazo: 15 (quinze) dias. Fica o exequente ciente de que, em sendo portador de doença grave (exequente ou procurador), deverá fazer requerimento próprio (art. 14 §1º), juntando documento comprobatório de doença grave, nos termos do art. 13, da Resolução CNJ nº 115/2010, ou laudo médico oficial, baseado na medicina especializada, atestando doença grave que não conste no rol do artigo citado, se for o caso. Caso não o faça antes da expedição da requisição, o pedido deverá ser direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça nos autos do precatório (art. 14 §3º).

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:49

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:48

Mero expediente

30/05/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:09

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:01

Confirmada

22/03/2025, 05:29

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:26

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:10

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:46

Comunicação eletrônica

06/12/2024, 15:04

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Custas

03/12/2024, 03:48

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 16:37

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:37

Trânsito em julgado

25/11/2024, 16:37

Recebimento

12/11/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENAIDE ALVES PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC043158) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003927-90.2013.8.24.0028/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2024, 19:01

Expedida/Certificada

07/08/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 15:06

Confirmada

07/08/2024, 15:06

Expedida/certificada

05/08/2024, 15:44

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:44

Expedida/Certificada

05/08/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:47

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:54

Improcedência

26/07/2024, 18:54

Mudança de Assunto Processual

20/11/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 10:34

Expedição de alvará de levantamento

03/03/2022, 12:31

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 10:20

Confirmada

27/01/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 11:28

Expedida/certificada

21/01/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 20:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 10:27

Expedida/certificada

23/09/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:08

Confirmada

12/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 09:45

Expedida/certificada

02/09/2021, 19:33

Mero expediente

02/09/2021, 19:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 14:04

Expedida/certificada

29/03/2020, 21:36

Documento (Certidão)

29/03/2020, 21:36

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 17:59

Documento (Carta precatória)

28/05/2019, 17:59

Documento (Certidão)

04/04/2019, 01:52

Publicação

29/03/2019, 16:47

Documento (Informações)

27/03/2019, 16:13

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 20:21

Documento (Certidão)

25/03/2019, 15:08

Ato ordinatório

25/03/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 15:07

Documento (Informações)

14/07/2018, 00:20

Documento (Informações)

07/06/2018, 03:30

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2018, 17:37

Mero expediente

02/05/2018, 17:24

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 12:59

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 17:18

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 08:46

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 08:34

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 13:03

Reativação

19/10/2016, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2015, 16:52

Decurso de Prazo

09/09/2015, 16:28

Recebimento

27/08/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 13:19

Recebimento

03/08/2015, 15:40

Mero expediente

29/07/2015, 11:40

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/07/2015, 15:50

Publicação

29/06/2015, 12:24

Documento (Informações)

25/06/2015, 13:49

Publicação

16/03/2015, 15:03

Recebimento

13/03/2015, 14:22

Improcedência

10/03/2015, 16:02

Conclusão (para julgamento)

29/01/2015, 17:38

Documento (Outros documentos)

22/01/2015, 14:28

Recebimento

11/12/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 13:35

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 16:16

Publicação

20/10/2014, 12:13

Documento (Informações)

16/10/2014, 16:32

Expedição de documento (Informações)

13/08/2014, 18:06

Ato ordinatório

13/08/2014, 18:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2014, 14:13

Expedição de documento (Informações)

16/06/2014, 18:44

Remessa (outros motivos)

12/06/2014, 09:14

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 13:33

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 13:32

Documento (Certidão)

03/06/2014, 13:15

Expedição de documento (Informações)

30/05/2014, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2014, 14:30

Remessa (outros motivos)

09/05/2014, 17:32

Mero expediente

08/05/2014, 14:16

Conclusão (para julgamento)

13/03/2014, 18:37

Expedição de documento (Informações)

13/03/2014, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2014, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2014, 13:41

Remessa (outros motivos)

27/02/2014, 15:58

Expedição de documento (Informações)

17/02/2014, 14:18

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 14:05

Documento (Certidão)

04/02/2014, 12:05

Expedição de documento (Informações)

31/01/2014, 18:35

Ato ordinatório

15/10/2013, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 15:20

Remessa (outros motivos)

02/10/2013, 13:14

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 13:59

Documento (Certidão)

13/09/2013, 15:34

Remessa (outros motivos)

20/08/2013, 15:03

Mero expediente

13/08/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 12:39

Expedição de documento (Informações)

09/08/2013, 15:58

Expedição de documento (Informações)

08/08/2013, 12:42

Remessa (outros motivos)

08/08/2013, 12:37

Distribuição (sorteio)

06/08/2013, 12:37

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00