Procedimento Comum Cível 5046599-62.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDER BERNARDINO CORDOVA MACEDO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONEY DE ASSIS FEIJÓ

OAB/SC 029628·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA

OAB/SC 020105·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE ASSIS FEIJO

OAB/SC 060357·CPF·Representa: Autor

RONEY DE ASSIS FEIJÓ

OAB/SC 029628·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RONEY DE ASSIS FEIJÓ

OAB/SC 029628·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA

OAB/SC 020105·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE ASSIS FEIJO

OAB/SC 060357·CPF·Representa: Autor

RONEY DE ASSIS FEIJÓ

OAB/SC 029628·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA

OAB/SC 020105·CPF·Representa: Réu

JESSICA DE ASSIS FEIJO

OAB/SC 060357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 18:51

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 18:46

Confirmada

01/11/2024, 18:45

Confirmada

01/11/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:27

Expedida/certificada

01/11/2024, 14:32

Expedida/certificada

01/11/2024, 14:32

Trânsito em julgado

01/11/2024, 14:29

Recebimento

01/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDER BERNARDINO CORDOVA MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DE ASSIS FEIJO (OAB SC060357) ADVOGADO(A): RONEY DE ASSIS FEIJO (OAB SC029628) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046599-62.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 18:59

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:03

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 18:51

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 18:46

Confirmada

01/11/2024, 18:45

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Confirmada

01/11/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:27

Expedida/certificada

01/11/2024, 14:32

Expedida/certificada

01/11/2024, 14:32

Trânsito em julgado

01/11/2024, 14:29

Recebimento

01/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDER BERNARDINO CORDOVA MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DE ASSIS FEIJO (OAB SC060357) ADVOGADO(A): RONEY DE ASSIS FEIJO (OAB SC029628) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046599-62.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 18:59

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:03

Confirmada

06/06/2024, 10:27

Expedida/certificada

04/06/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:29

Mudança de Assunto Processual

28/05/2024, 18:54

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:43

Confirmada

15/05/2024, 09:43

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:14

Confirmada

14/05/2024, 18:26

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:16

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:06

Confirmada

12/04/2024, 10:06

Confirmada

11/04/2024, 19:50

Expedida/certificada

11/04/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:54

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:40

Expedida/certificada

24/07/2023, 14:18

Ato ordinatório

24/07/2023, 14:18

Movimentação processual

24/07/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 23:10

Confirmada

19/07/2023, 18:19

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:06

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:06

de Instrução (realizada; Juiz(a))

19/07/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:32

Expedida/Certificada

18/07/2023, 16:47

Expedida/Certificada

18/07/2023, 16:47

Confirmada

16/07/2023, 20:18

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 15:22

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:14

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:14

Documento (Certidão)

14/07/2023, 15:13

Movimentação processual

14/07/2023, 15:11

Expedida/Certificada

14/07/2023, 15:08

Expedida/Certificada

14/07/2023, 15:05

Expedida/Certificada

14/07/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:11

Confirmada

31/05/2023, 17:55

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:27

Confirmada

28/05/2023, 16:37

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:12

Confirmada

22/05/2023, 20:49

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:41

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:41

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:41

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

22/05/2023, 17:41

Confirmada

19/05/2023, 19:45

Expedida/certificada

19/05/2023, 16:24

Mero expediente

19/05/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 15:49

Documento (Certidão)

22/02/2023, 11:41

Documento (Certidão)

10/11/2022, 13:06

Comunicação eletrônica

02/08/2022, 13:33

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2022, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2022, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2022, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2022, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2022, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2022, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2022, 17:37

Comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:06

Decurso de Prazo

25/05/2022, 01:07

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:55

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Decurso de Prazo

13/04/2022, 01:17

Confirmada

07/04/2022, 15:46

Expedida/certificada

06/04/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 13:42

Comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:00

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Confirmada

26/03/2022, 15:10

Confirmada

26/03/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 09:40

Confirmada

25/03/2022, 09:39

Expedida/certificada

24/03/2022, 18:52

de Instrução (designada; Juiz(a))

24/03/2022, 18:43

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 09:36

Confirmada

21/03/2022, 09:35

Confirmada

19/03/2022, 14:12

Expedida/certificada

18/03/2022, 18:08

Mero expediente

18/03/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 18:48

Decurso de Prazo

10/02/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 11:29

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Confirmada

16/12/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:39

Confirmada

15/12/2021, 15:38

Expedida/certificada

15/12/2021, 15:03

Mero expediente

15/12/2021, 15:03

Expedida/Certificada

15/12/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 13:17

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 13:00

Confirmada

02/11/2021, 22:03

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 09:41

Confirmada

01/11/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 17:25

Confirmada

29/10/2021, 17:24

Expedida/certificada

29/10/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 10:17

Confirmada

13/09/2021, 10:17

Expedida/certificada

12/09/2021, 20:59

Ato ordinatório

12/09/2021, 20:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 12:27

Confirmada

11/09/2021, 12:26

Expedida/certificada

02/09/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 09:06

Confirmada

29/07/2021, 09:06

Confirmada

28/07/2021, 21:41

Sem descrição

28/07/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 12:29

Distribuição (sorteio)

20/05/2021, 12:28