Ação Penal - Procedimento Sumário 5033219-05.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARCOS LEANDRO HEMING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ

OAB/SC 070332·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ

OAB/SC 070332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

08/05/2026, 19:51

Baixa Definitiva

18/02/2026, 18:53

Petição

10/02/2026, 22:21

Confirmada

10/02/2026, 22:21

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:17

Custas

09/02/2026, 16:44

Expedida/Certificada

09/02/2026, 16:44

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:44

Documento (Certidão)

08/02/2026, 10:30

Documento (Certidão)

08/02/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 10:11

Documento (Certidão)

07/02/2026, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:52

Todas as movimentações(179)

Documento (Informações)

08/05/2026, 19:51

Baixa Definitiva

18/02/2026, 18:53

Petição

10/02/2026, 22:21

Confirmada

10/02/2026, 22:21

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

Custas

09/02/2026, 16:44

Expedida/Certificada

09/02/2026, 16:44

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:44

Documento (Certidão)

08/02/2026, 10:30

Documento (Certidão)

08/02/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 10:11

Documento (Certidão)

07/02/2026, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:47

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:20

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:31

Trânsito em julgado

03/02/2026, 21:48

Expedição de documento (Informações)

03/02/2026, 17:04

Expedição de documento (Informações)

03/02/2026, 17:04

Trânsito em julgado

03/02/2026, 16:59

Petição

26/01/2026, 10:37

Mudança de Parte

18/01/2026, 20:36

Documento (Mandado)

08/01/2026, 10:44

Petição

07/01/2026, 15:18

Confirmada

25/12/2025, 21:14

Mandado

19/12/2025, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 19:00

Petição

17/12/2025, 11:02

Expedida/certificada

15/12/2025, 20:51

Mudança de Parte

28/11/2025, 20:02

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:47

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:49

Publicação

12/08/2025, 02:52

Petição

11/08/2025, 14:14

Confirmada

11/08/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5033219-05.2022.8.24.0033/SC RELATOR: Clarice Ana Lanzarini ACUSADO: MARCOS LEANDRO HEMING ADVOGADO(A): FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ (OAB SC070332) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 08/08/2025 - Decisão interlocutória

11/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 18:36

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:10

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:51

Outras Decisões

08/08/2025, 14:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/08/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:57

Publicação

07/08/2025, 02:35

Documento (Certidão)

06/08/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5033219-05.2022.8.24.0033/SC ACUSADO: MARCOS LEANDRO HEMING ADVOGADO(A): FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ (OAB SC070332) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de audiência designada para o dia 08/08/2025 às 14:00:00, seguem links para participação do ato pelo modo virtual: MINISTÉRIO PÚBLICO: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Y7gVpmDGFbWzdUDK6E2VxV4ZjhF85uWuP2sc7M%2F43PZshcgEoSGXdK22f2TnvtHMN3hkxZhUwxz1JD2Hfo8vfQ%3D%3D RÉU(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=nFnAh8PUmgDnW5KtAhsiw6%2F9k5FDEJfkt7YednK8thmUwDqnLn%2BK1hq5%2Fii9Q%2FWKkMy%2ByqcYnR5A2s0PCUX7sg%3D%3D DEFENSORIA PÚBLICA/ADVOGADO(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=hdy6Y52NUHGMEjS2%2Fxi76QDD8%2FCdFMSm%2B%2B4VrGHyFpYvlHMSsAxEQqDDfskzTZOnLYlIFnXkKtsBDwmwJTD5fQ%3D%3D WhatsApp da Sala Audiência: (47) 3261-9489. (https://wa.me/554732619489)

06/08/2025, 00:00

Petição

05/08/2025, 11:45

Confirmada

05/08/2025, 11:45

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:40

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/06/2025, 20:32

Movimentação processual

20/05/2025, 13:18

Petição

04/04/2025, 18:54

Confirmada

04/04/2025, 18:51

Petição

04/04/2025, 17:42

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:25

Petição

04/04/2025, 13:53

Confirmada

04/04/2025, 13:51

Petição

02/04/2025, 21:53

Expedida/certificada

02/04/2025, 18:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/04/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 17:01

Petição

22/11/2024, 15:11

Petição

22/11/2024, 08:11

Confirmada

22/11/2024, 08:10

Confirmada

21/11/2024, 19:04

Expedida/certificada

21/11/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 18:24

Petição

06/11/2024, 18:11

Confirmada

06/11/2024, 18:11

Expedida/certificada

01/11/2024, 14:11

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:11

Movimentação processual

01/11/2024, 14:07

Petição

18/10/2024, 11:39

Confirmada

18/10/2024, 11:39

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:26

Documento (Certidão)

17/10/2024, 13:19

Petição

17/10/2024, 12:07

Expedida/certificada

17/10/2024, 11:55

Outras Decisões

17/10/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 18:39

Petição

14/10/2024, 18:18

Confirmada

10/10/2024, 13:25

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:05

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:32

Petição

04/09/2024, 12:59

Confirmada

04/09/2024, 12:58

Publicação

03/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RUBSNEI CESAR HEMING ACUSADO: MARCOS LEANDRO HEMING EDITAL Nº 310064467685 JUIZ DO PROCESSO: Gabriel Rosso de Oliveira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RUBSNEI CESAR HEMING, CPF: 007.XXX.XXX-66, nascido em 08/05/1980, filho de TEREZINHA APARECIDA HEMING, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 2º, inciso II, c/c art. 11, caput, da Lei n. 8.137/90, por 5 (cinco) vezes, c/c art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5033219-05.2022.8.24.0033/SC

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:05

Documento (Certidão)

30/08/2024, 14:55

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:25

Confirmada

28/08/2024, 16:16

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:14

Preliminar (realizada; Juiz(a))

28/08/2024, 15:14

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:16

Petição

23/08/2024, 10:38

Confirmada

23/08/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:55

Confirmada

22/08/2024, 09:56

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:37

Petição

20/08/2024, 19:00

Petição

20/08/2024, 19:00

Confirmada

20/08/2024, 18:59

Confirmada

20/08/2024, 18:59

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:10

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:08

Movimentação processual

20/08/2024, 15:08

Documento (Mandado)

19/08/2024, 14:44

Expedida/Certificada

16/08/2024, 19:07

Mandado

16/08/2024, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 16:13

Confirmada

16/08/2024, 16:01

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:54

Petição

16/08/2024, 13:22

Expedida/certificada

16/08/2024, 13:05

Documento (Carta)

13/08/2024, 18:39

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:34

Expedida/Certificada

06/08/2024, 13:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

29/07/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:05

Petição

24/07/2024, 16:43

Confirmada

24/07/2024, 16:43

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:13

Documento (Mandado)

18/07/2024, 19:13

Mandado

18/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 15:07

Petição

17/07/2024, 18:27

Petição

17/07/2024, 18:27

Confirmada

17/07/2024, 18:26

Confirmada

17/07/2024, 18:26

Expedida/certificada

17/07/2024, 16:50

Documento (Mandado)

17/07/2024, 15:17

Expedida/certificada

08/07/2024, 16:16

Documento (Mandado)

08/07/2024, 12:49

Petição

26/06/2024, 13:45

Confirmada

26/06/2024, 13:45

Mandado

25/06/2024, 15:48

Mandado

25/06/2024, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 13:32

Denúncia

21/06/2024, 17:43

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/06/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 20:59

Petição

10/04/2024, 12:14

Confirmada

10/04/2024, 12:14

Expedida/certificada

08/04/2024, 04:52

Ato ordinatório

08/04/2024, 04:52

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 04:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2024, 03:00

Comunicação eletrônica

31/10/2023, 11:47

Por decisão judicial

25/09/2023, 15:37

Petição

25/09/2023, 14:58

Confirmada

22/09/2023, 17:28

Documento (Certidão)

20/09/2023, 23:35

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 03:00

Por decisão judicial

28/02/2023, 22:57

Comunicação eletrônica

28/02/2023, 22:55

Petição

27/02/2023, 17:15

Confirmada

27/02/2023, 08:55

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

24/02/2023, 15:29

Expedida/certificada

24/02/2023, 15:29

Denúncia

24/02/2023, 15:29

Preliminar (designada; Juiz(a))

24/02/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 16:14

Distribuição (sorteio)

16/12/2022, 15:59

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00