Execução de Pena de Multa 5008925-20.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOEL MACHADO ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 19:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

15/05/2024, 19:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003371-05.2014.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

15/05/2024, 19:57

Expedição de ofício

15/05/2024, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

15/05/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 19:01

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 19:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

15/05/2024, 19:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003371-05.2014.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

15/05/2024, 19:57

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:56

Expedição de ofício

15/05/2024, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

15/05/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 19:01

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2023, 16:51

Despacho

16/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Processo Suspenso por Execução Frustrada - 02/09/2022 16:13:50)

02/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 16:57

Despacho

07/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:29

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:53

Juntada - CAMP - Renajud: Negativo

18/05/2022, 10:44

Juntada de certidão

17/05/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:11

Despacho

06/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

29/03/2022, 18:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOEL MACHADO ANTUNES)

29/03/2022, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 17:50

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

25/03/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:03

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOEL MACHADO ANTUNES EDITAL Nº 310023805091 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: JOEL MACHADO ANTUNES, portador do CPF: 092.923.249-69, nascido em 02/03/1993, filho de DORVALINA MACHADO e de LINDOLFO ANTUNES. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$337,37 + acréscimos legais. Data de cálculo: 02/12/2020. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008925-20.2020.8.24.0012/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 17:45

Expedição de mandado

07/02/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 11:18

Determinada a citação

24/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/11/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2021, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

12/05/2021, 17:38

Expedição de mandado - CDRCEMAN

12/05/2021, 16:03

Determinada a citação

13/01/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:37