Ação Penal - Procedimento Sumário 5003624-09.2023.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ARMANDO APARECIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WESLAYNE CRISTINA SOUSA DA SILVA

OAB/SC 66122·CPF·Representa: Réu

JULIANA DA SILVA MILAN ALVES

OAB/SC 052331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 14:25

Petição

15/10/2025, 17:47

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:30

Publicação

29/09/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003624-09.2023.8.24.0135/SC ACUSADO: ARMANDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): WESLAYNE CRISTINA SOUSA DA SILVA (OAB SC066122) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defensora Dativa nomeada a apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:58

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:48

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:48

Publicação

16/09/2025, 03:07

Petição

15/09/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003624-09.2023.8.24.0135/SC ACUSADO: ARMANDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA MILAN ALVES (OAB SC052331) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(127)

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 14:25

Petição

15/10/2025, 17:47

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:30

Publicação

29/09/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003624-09.2023.8.24.0135/SC ACUSADO: ARMANDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): WESLAYNE CRISTINA SOUSA DA SILVA (OAB SC066122) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defensora Dativa nomeada a apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:58

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:48

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:48

Publicação

16/09/2025, 03:07

Petição

15/09/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003624-09.2023.8.24.0135/SC ACUSADO: ARMANDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA MILAN ALVES (OAB SC052331) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:46

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:32

Em Secretaria

01/07/2025, 14:22

Documento (Certidão)

30/06/2025, 18:57

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:52

Confirmada

15/06/2025, 15:52

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:49

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:49

Movimentação processual

05/06/2025, 15:48

Documento (Certidão)

05/06/2025, 15:48

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:47

Petição

01/06/2025, 17:36

Confirmada

01/06/2025, 17:36

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 15:19

Documento (Mandado)

13/02/2025, 13:28

Mandado

07/01/2025, 13:08

Mudança de Parte

21/12/2024, 17:31

Mudança de Assunto Processual

21/12/2024, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

21/12/2024, 17:17

Petição

19/12/2024, 11:17

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:18

Confirmada

28/10/2024, 16:46

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:18

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:15

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

03/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARMANDO APARECIDO DA SILVA EDITAL Nº 310064475998 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARMANDO APARECIDO DA SILVA, Endereço: Rua Doutor Nely Piccoli, 223, (47) 99661 2485 - Centro - 88370150, Navegantes/SC (Residencial), Rua Otávio Joaquim Emílio, 240 - São Pedro - 88370029, Navegantes/SC (Residencial), Rua Natividade Costa, 471 - São Domingos - 88370534, Navegantes/SC (Residencial), Rua Vereador José Maria Ouriques, 28, casa 03 - Nossa Senhora das Graças - 88371196, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Otávio Joaquim Emílio, 237 - São Pedro - 88370029, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções dos arts. 330 do Código Penal e 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003624-09.2023.8.24.0135/SC

02/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

30/08/2024, 15:01

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:00

Petição

07/08/2024, 09:37

Confirmada

07/08/2024, 09:37

Denúncia

06/08/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 15:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/06/2024, 13:34

Petição

18/06/2024, 16:20

Petição

18/06/2024, 15:04

Confirmada

18/06/2024, 15:04

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 18:45

Petição

17/06/2024, 17:13

Decurso de Prazo

01/06/2024, 01:12

Confirmada

24/05/2024, 20:58

Expedida/certificada

14/05/2024, 20:38

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 16:50

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:03

Confirmada

04/04/2024, 17:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:41

Mero expediente

25/03/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 16:33

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:08

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Confirmada

09/03/2024, 13:46

Petição

29/02/2024, 13:16

Expedida/Certificada

28/02/2024, 14:43

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:31

Mero expediente

28/02/2024, 13:31

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

28/02/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 12:58

Documento (Mandado)

28/02/2024, 12:50

Mandado

26/02/2024, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 12:22

Documento (Mandado)

23/02/2024, 18:20

Mandado

16/02/2024, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 18:28

Petição

16/02/2024, 18:00

Confirmada

16/02/2024, 18:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 13:36

Documento (Mandado)

09/02/2024, 17:20

Mandado

06/02/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 17:04

Documento (Mandado)

06/02/2024, 12:38

Documento (Mandado)

29/01/2024, 17:34

Mandado

24/01/2024, 18:42

Mandado

24/01/2024, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 18:39

Expedida/Certificada

24/01/2024, 15:27

Petição

28/11/2023, 09:45

Confirmada

28/11/2023, 09:44

Sem descrição

27/11/2023, 18:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/11/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 19:01

Petição

17/11/2023, 16:55

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:38

Documento (Certidão)

10/10/2023, 00:25

Confirmada

30/09/2023, 16:23

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:21

Expedida/certificada

20/09/2023, 16:07

Em audiência

20/09/2023, 16:04

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

20/09/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 14:54

Documento (Mandado)

19/09/2023, 17:28

Mandado

22/08/2023, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 16:52

Documento (Mandado)

21/08/2023, 17:12

Documento (Mandado)

17/08/2023, 10:43

Mandado

14/08/2023, 16:43

Mandado

14/08/2023, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 16:29

Expedida/Certificada

14/08/2023, 16:26

Petição

17/05/2023, 08:21

Confirmada

17/05/2023, 08:20

Expedida/certificada

16/05/2023, 15:54

Sem descrição

16/05/2023, 15:54

de Instrução (designada; Juiz(a))

16/05/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 16:56

Distribuição (dependência)

10/05/2023, 18:57

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00