Ação Penal - Procedimento Sumário 5005002-83.2020.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5005002-83.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSIMERI AUGUSTINHO ACUSADO: GUILHERME DE OLIVEIRA PONTES EDITAL Nº 310023814702 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSIMERI AUGUSTINHO e GUILHERME DE OLIVEIRA PONTES, CPF: 05696450938 e 01130203921, Endereço: RUA SABIA, 105, CASA - SANTA TERESINHA - 89500000 - Caçador (Residencial), R. Albino Phelippe Potrich, 18, casa azul, próxima ao Cesmar - Martello - 89500000 - Caçador (Residencial), DINARTE JOSE RODRIGUES, 18 - Martello - 89510806 - Caçador (Residencial), Rua Dinarte José Rodrigues, 18, (casa da mãe do Guilherme) - Martello - 89500000 - Caçador (Residencial) e Avenida Albino Felipe Potrich, 50, Presídio Regional de Caçador - Bom Sucesso - 89501335 - Caçador (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado Guilherme de Oliveira Pontes incorreu nas sanções do art. 157, §2º, incisos II e VII, do Código Penal e nas sanções do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, razão pela qual requer seja recebida e instaurada a competente ação penal, seja ele citado, processado e, ao final, condenado pelos delitos narrados, sendo-lhe aplicadas as sanções cabíveis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005002-83.2020.8.24.0012/SC

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSIMERI AUGUSTINHO ACUSADO: GUILHERME DE OLIVEIRA PONTES EDITAL Nº 310023814933 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSIMERI AUGUSTINHO e GUILHERME DE OLIVEIRA PONTES, CPF: 05696450938 e 01130203921, Endereço: RUA SABIA, 105, CASA - SANTA TERESINHA - 89500000 - Caçador (Residencial), R. Albino Phelippe Potrich, 18, casa azul, próxima ao Cesmar - Martello - 89500000 - Caçador (Residencial), DINARTE JOSE RODRIGUES, 18 - Martello - 89510806 - Caçador (Residencial), Rua Dinarte José Rodrigues, 18, (casa da mãe do Guilherme) - Martello - 89500000 - Caçador (Residencial) e Avenida Albino Felipe Potrich, 50, Presídio Regional de Caçador - Bom Sucesso - 89501335 - Caçador (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado Guilherme de Oliveira Pontes incorreu nas sanções do art. 157, §2º, incisos II e VII, do Código Penal e nas sanções do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, razão pela qual requer seja recebida e instaurada a competente ação penal, seja ele citado, processado e, ao final, condenado pelos delitos narrados, sendo-lhe aplicadas as sanções cabíveis.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005002-83.2020.8.24.0012/SC

08/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008671-75.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 275,15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paulo Henrique Aleixo em 01/11/2024 14:38:47

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 201

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