Execução Fiscal 5000655-90.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.723,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

TEREZINHA BENTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

23/02/2026, 19:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

23/02/2026, 19:27

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA BENTA DE OLIVEIRA

23/02/2026, 19:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

20/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

20/02/2026, 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50006559020198240028/TJSC

19/02/2026, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50006559020198240028/TJSC

05/06/2025, 19:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

04/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

04/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:14

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

23/02/2026, 19:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

23/02/2026, 19:27

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA BENTA DE OLIVEIRA

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 19:08

23/02/2026, 19:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

20/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

20/02/2026, 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50006559020198240028/TJSC

19/02/2026, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50006559020198240028/TJSC

05/06/2025, 19:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

04/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

04/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 72

30/04/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 19:08

Determinada a intimação

16/09/2024, 19:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

26/06/2024, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

10/06/2024, 14:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

07/06/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 19:50

Determinada a intimação

23/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/04/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/02/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:48

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/12/2023, 17:42

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:29

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:01

Despacho

11/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

04/04/2023, 02:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZINHA BENTA DE OLIVEIRA)

04/04/2023, 02:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

27/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: TEREZINHA BENTA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310023836513 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZINHA BENTA DE OLIVEIRA, cpf: 95110526915, endereço: OSVALDO GOMES, 1, CASA - SAO FRANCISCO - 88805540 (Residencial) e RUA OSVALDO GOMES, 574, SN - SAO FRANCISCO - 88805540 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 63349,58591,58590. Valor do Débito: 1.723,83. Data do Cálculo: 28/06/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000655-90.2019.8.24.0028/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 17:58

Expedição de Edital

07/02/2022, 17:58

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

07/02/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/10/2021, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

01/10/2021, 10:40

Expedição de mandado - YCACEMAN

30/09/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/09/2021, 23:59

Determinada a citação

10/09/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 15:31

Relatório de pesquisa de endereço

02/09/2021, 11:17

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

20/08/2021, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

15/06/2021, 12:52

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/06/2021, 16:11

Juntada de Petição

14/06/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/04/2021, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

09/07/2020, 13:12

Expedição de mandado - YCACEMAN

02/06/2020, 18:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 17:47

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2020, 18:45

Juntada de certidão

30/03/2020, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:47