Execução Fiscal 0902340-15.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.126,14

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP 236655·CPF·Representa: Réu

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 152165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/11/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.659,09

11/09/2024, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 09/09/2024 13:36:58

09/09/2024, 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/09/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:07

Despacho

02/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/11/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:07

07/11/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.659,09

11/09/2024, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 09/09/2024 13:36:58

09/09/2024, 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/09/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:07

Despacho

02/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2024, 23:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:04

Juntada de Petição

12/12/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.484,46

18/09/2023, 11:07

Baixa Definitiva

02/06/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

02/06/2023, 14:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09023401520178240045

31/05/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB SP152165) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902340-15.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/04/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/03/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/10/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:45

Juntada - Guia Gerada - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDA Guia nº 700.692 - R$ 513,40

10/09/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/09/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

24/08/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/08/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 19:16

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

21/08/2020, 19:16

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/08/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/08/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/08/2020, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 12:51

Sentença sem Resolução de Mérito

06/08/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 12:51

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/07/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

03/07/2020, 16:08

Juntada de Petição

01/07/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/06/2020, 03:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/06/2020, 03:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2020, 03:21

Juntada de Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 485 VI e LEF 26 - Nº Protocolo: WFNS.20.10075432-5 Tipo da Petição: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 485 VI e LEF 26 Data: 21/06/2020 12:06

21/06/2020, 12:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20055330-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/06/2020 19:14

19/06/2020, 19:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2020, 22:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Diante da informação de que existe processo administrativo em andamento, versando sobre o mesmo crédito tributário exigido em juízo, suspendo o curso desta Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, em respeito ao disposto no art. 151, III, do CTN. Esta ação retomará seu curso tão logo o exequente noticie o fim da discussão na esfera administrativa. Findo o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que tenha havido qualquer requerimento das partes, o exequente será intimado para impulsionar o feito em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que sua eventual inércia dará início ao procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Intimem-se

16/06/2020, 22:01

Conclusos para decisão interlocutória

16/06/2020, 16:25

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10072726-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/06/2020 13:00

15/06/2020, 13:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10050109-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2020 11:48

24/04/2020, 15:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2020, 17:17

Mero expediente - SAJ - Considerando o parcelamento da dívida realizado pelo excipiente (fl. 493), INTIME-SE-O para, em quinze dias, elucidar ao juízo se pretende o prosseguimento da exceção da pré-executividade. Após, retornem conclusos.

23/04/2020, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20023918-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/03/2020 15:25

20/03/2020, 06:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20023918-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/03/2020 15:25

20/03/2020, 06:45

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:51

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20020069-9 Tipo da Petição: Outros Data: 23/07/2019 18:56

23/07/2019, 19:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20020069-9 Tipo da Petição: Outros Data: 23/07/2019 18:56

23/07/2019, 19:26

Conclusos para sentença

22/05/2019, 13:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20011687-6 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 21/05/2019 17:40

21/05/2019, 20:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20011687-6 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 21/05/2019 17:40

21/05/2019, 20:27

Conclusos para decisão interlocutória

14/05/2019, 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20010713-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/05/2019 17:31

10/05/2019, 19:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20010713-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/05/2019 17:31

10/05/2019, 19:24

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WPLA.19.10024534-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 15/04/2019 09:34

15/04/2019, 10:04

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.19.10017832-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/03/2019 15:29

20/03/2019, 15:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2019, 16:45

Conclusos para decisão interlocutória

26/02/2019, 13:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

26/02/2019, 13:55

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WPLA.19.10011892-3 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 25/02/2019 15:12

25/02/2019, 16:25

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

01/02/2019, 17:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/10/2018, 23:25

Juntada

30/10/2018, 23:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912192231TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Terra Nova Rodobens Incorp Imobiliaria Palhoca Iii Spe Ltda Diligência : 27/10/2018

27/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/10/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

22/10/2018, 15:56

Juntada

22/10/2018, 15:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2018, 07:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2018, 17:01

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/08/2018, 17:01

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do pagamento de parte dos débitos, como pode se aferir no extrato juntado (Inscrições: 90452, 90453, 90461, 90494, 90543, 21358, 21359, 21365, 21390, 21393, 21407, 21418, 21423, 21445, 21480, 21484.) JULGO EXTINTO o feito em relação àqueles anos, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Por outro lado, o feito deve prosseguir com relação aos demais anos constantes nos autos.Diante disso, corrijo, ex officio, o valor da causa, para o correspondente ao débito mencionado.À distribuição, para que se procedam as alterações necessárias.Após:I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.Intime-se.

28/08/2018, 17:00

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPLA.18.10044272-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/07/2018 10:42

16/07/2018, 10:50

Informações

25/06/2018, 10:14

Pedido de exclusão de CDA - Nº Protocolo: WPLA.18.10035652-1 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 14/06/2018 07:33

14/06/2018, 07:45

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

08/06/2018, 08:55

Juntada de documento

05/06/2018, 11:03

Conclusos para decisão interlocutória

17/04/2018, 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10019523-4 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 10/04/2018 08:35

10/04/2018, 08:51

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

28/02/2018, 13:29

Juntada de documento

26/02/2018, 15:37

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

09/02/2018, 18:59

Juntada de documento

09/02/2018, 17:22

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

29/06/2017, 14:46

Conclusos para despacho

28/06/2017, 13:59

Juntada de documento

27/06/2017, 17:14

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WPLA.17.10025637-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 19/06/2017 11:49

19/06/2017, 12:06

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

02/06/2017, 14:36

Juntada de documento

01/06/2017, 15:25

Conclusos para despacho

09/05/2017, 12:19

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

26/04/2017, 16:51

Juntada de documento

20/04/2017, 14:40

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

10/04/2017, 13:13

Juntada de documento

06/04/2017, 17:28

Conclusos para despacho

25/01/2017, 13:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/01/2017, 13:03

Juntada

25/01/2017, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 16:45

SENTENÇA

•21/08/2020, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 18:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/08/2020, 20:16

SENTENÇA

•06/08/2020, 12:51

DECISÃO

•16/06/2020, 22:01

DESPACHO

•23/04/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 15:56

DECISÃO

•28/08/2018, 17:00