Execução de Título Extrajudicial 5004074-93.2023.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

HIDRAMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CERAMICA TETTOGRES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 14882·CPF·Representa: Autor

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 38940·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 51794·CPF·Representa: Autor

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 038940·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 051794·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 14882·CPF·Representa: Autor

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 38940·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 51794·CPF·Representa: Autor

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 038940·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 051794·CPF·Representa: Autor

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Autor

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 14882·CPF·Representa: Réu

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 38940·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 51794·CPF·Representa: Réu

KARINE DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 038940·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DAGOSTIN HAHN

OAB/SC 051794·CPF·Representa: Réu

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:05

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:44

Custas

08/10/2025, 14:31

Custas

08/10/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 16:00

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:06

Publicação

26/09/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:21

Confirmada

25/09/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004074-93.2023.8.24.0282/SC EXEQUENTE: HIDRAMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: CERAMICA TETTOGRES LTDA ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) ADVOGADO(A): FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB SC051794) SENTENÇA Ante a composição amigável do litígio entre as partes, com fulcro no art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, declaro extinto o feito. As custas processuais quanto aos fatos geradores já praticados, se houver, deverão ser pagas conforme o acordo ou de forma pro rata pelas partes (CPC, art. 90, § 2º). Ainda, sem custas finais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a inexistência de interesse em recorrer diante da realização do acordo. Oportunamente, arquivem-se.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 13:32

Expedida/certificada

24/09/2025, 13:32

Homologação de Transação

24/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:05

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:44

Custas

08/10/2025, 14:31

Custas

08/10/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 16:00

Documentos

•25/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:06

Publicação

26/09/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:21

Confirmada

25/09/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004074-93.2023.8.24.0282/SC EXEQUENTE: HIDRAMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: CERAMICA TETTOGRES LTDA ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) ADVOGADO(A): FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB SC051794) SENTENÇA Ante a composição amigável do litígio entre as partes, com fulcro no art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, declaro extinto o feito. As custas processuais quanto aos fatos geradores já praticados, se houver, deverão ser pagas conforme o acordo ou de forma pro rata pelas partes (CPC, art. 90, § 2º). Ainda, sem custas finais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a inexistência de interesse em recorrer diante da realização do acordo. Oportunamente, arquivem-se.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 13:32

Expedida/certificada

24/09/2025, 13:32

Homologação de Transação

24/09/2025, 13:32

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:14

Publicação

29/07/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004074-93.2023.8.24.0282/SC EXEQUENTE: HIDRAMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO: CERAMICA TETTOGRES LTDA ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) ADVOGADO(A): FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB SC051794) DESPACHO/DECISÃO Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem se pretendem a extinção do feito (com a homologação da multa e levantamento de eventuais restrições) - caso em que deverão retificar o acordo; ou a suspensão (com a exclusão da multa, admitindo-se a persistência de gravames, caso assim estipulado pelas partes). Oportunamente, voltem os autos conclusos.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:20

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:20

Julgamento em Diligência

25/07/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 15:11

Recebimento

17/07/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5004074-93.2023.8.24.0282/SC APELANTE: HIDRAMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELADO: CERAMICA TETTOGRES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) ADVOGADO(A): FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB SC051794) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC (evento 49, AGR_DEC_DEN_RESP1) contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 43, DESPADEC1). No evento 54.1, foi noticiada a formalização de acordo envolvendo este feito e os autos ns. 5017649-13.2023.8.24.0075 e 5001252-97.2024.8.24.0282. Pois bem. Em consulta efetuada nos autos n. 5017649-13.2023.8.24.0075, verifica-se que a transação foi homologada em 4-7-2025 (evento 115, DESPADEC1). A celebração de acordo entre as partes configura ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Nesse sentido: [...] A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Ademais, consoante já deliberado neste Tribunal Superior, a homologação do pacto por sentença, com a consequente extinção do feito na origem, implica perda superveniente do interesse de recorrer, de modo que deve ser extinta a presente insurgência. [...] (STJ, AREsp n. 2.500.296/RS, Decisão monocrática, Ministro Marco Buzzi, DJe de 2/5/2024). Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial do evento 49, AGR_DEC_DEN_RESP1. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5004074-93.2023.8.24.0282/SC (originário: processo nº 50040749320238240282/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO: CERAMICA TETTOGRES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) ADVOGADO(A): FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB SC051794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 30/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

02/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:24

Comunicação eletrônica

26/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HIDRAMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELADO: CERAMICA TETTOGRES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) ADVOGADO(A): FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB SC051794) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 5004074-93.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HIDRAMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELADO: CERAMICA TETTOGRES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) ADVOGADO(A): FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB SC051794) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5004074-93.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 14:40

Mudança de Assunto Processual

20/08/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:10

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:21

Expedida/certificada

12/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:32

Documento (Informações)

09/07/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:26

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2024, 16:06

Expedida/certificada

11/06/2024, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 12:10

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:10

Comunicação eletrônica

02/04/2024, 17:39

Expedida/certificada

01/04/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:26

Confirmada

15/03/2024, 19:26

Expedida/certificada

15/03/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 17:15

Documento (Mandado)

08/03/2024, 17:19

Mandado

22/02/2024, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 18:54

Confirmada

01/02/2024, 18:54

Expedida/certificada

01/02/2024, 07:11

Documento (Mandado)

23/01/2024, 15:01

Mandado

23/01/2024, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 19:30

Confirmada

13/11/2023, 19:30

Expedida/certificada

13/11/2023, 18:14

Sem descrição

13/11/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 17:34

Documento (Informações)

06/11/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

02/11/2023, 11:54

Documento (Outros documentos)

02/11/2023, 11:54

Distribuição (sorteio)

02/11/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00