Procedimento Comum Cível 5088185-40.2022.8.24.0930 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5088185-40.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

02/12/2024, 20:55

Baixa Definitiva

24/10/2024, 12:18

Documento (Certidão)

24/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:10

Custas

23/10/2024, 12:27

Expedida/Certificada

23/10/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 12:27

Movimentação processual

23/10/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 12:44

Trânsito em julgado

22/10/2024, 12:38

Confirmada

22/10/2024, 02:48

Expedida/certificada

21/10/2024, 13:58

Recebimento

17/10/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: KRISTIAN KUIPERS (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO. ACOLHIMENTO. REVELIA CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS PREVISTOS NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES DESDE O INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 2 - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO FEITA NA SENTENÇA. 3 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85, § 11, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença a fim de determinar a incidência dos encargos contratuais desde a data do inadimplemento até o efetivo pagamento do débito. Custas legais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 19 de setembro de 2024.

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: KRISTIAN KUIPERS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5088185-40.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

02/09/2024, 00:00

Documentos

•24/09/2024, 00:00

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Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

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