Procedimento Comum Cível 0300354-76.2018.8.24.0001 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300354-76.2018.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5211046, Subguia 4593828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,39

09/10/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5211046, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4593828&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4593828</a>

07/10/2024, 14:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/03/2023 17:15:08)

07/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5211046, Subguia 2727757

07/10/2024, 14:55

Juntado(a)

02/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.373,92

02/10/2024, 10:49

Juntado(a)

30/09/2024, 14:07

Juntado(a)

30/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2024, 12:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Braida de Moraes em 24/09/2024 18:27:47

24/09/2024, 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/09/2024, 07:30

Juntada de Petição

08/11/2023, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 13:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 14:52

SENTENÇA

•28/02/2022, 16:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2018 Teor do ato: I - Defiro à parte autora a gratuidade da justiça.II - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, pois não evidenciada a incapacidade laborativa da parte autora.Com efeito, o requisito não foi reconhecido administrativamente, cujo ato possui presunção relativa de legitimidade. Assim, necessária a realização de perícia médica judicial a fim de colher elementos mais concretos acerca da capacidade laborativa da parte autora .Ressalto que o indeferimento não impede a revisão da decisão após a juntada do laudo.III - A par da realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em casos tais como o presente, dispenso a designação objetivando maior agilidade ao processo, tendo em vista que é de praxe a ausência do requerido, bem como que as partes podem conciliar-se a qualquer momento.IV - A Procuradoria Seccional Federal remeteu a este juízo o ofício 01228/2017/NCPE/PSFCCO/PGF/AGU, dando conta de que "a Procuradoria-Geral Federal, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério do Trabalho e Previdência Social, editaram, no ano de 2015, a Recomendação Conjunta n. 1, de 15-12-2015, que dispõe sobre a adoção de procedimento uniforme nas ações judiciais que versem sobre a concessão de benefício por incapacidade. De acordo com o normativo, recomenda-se que a citação da autarquia seja feita posteriormente à elaboração da perícia judicial, a fim de que já seja possibilitada a apresentação de proposta de acordo, ou de resposta pela Procuradoria, conforme o caso." [grifos originais].No referido ofício, "no intuito de maximiza a participação dos procuradores federais aos atos e assim auxiliar na solução adequada da lide", foi solicitado pela Procuradoria a adoção da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01/2015, com a "instituição do procedimento invertido de citação após o laudo pericial e a adoção dos quesitos unificados".Pois bem, tenho que o contido na Recomenda

07/12/2018, 18:33

Determinado perícia - I - Defiro à parte autora a gratuidade da justiça.II - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, pois não evidenciada a incapacidade laborativa da parte autora.Com efeito, o requisito não foi reconhecido administrativamente, cujo ato possui presunção relativa de legitimidade. Assim, necessária a realização de perícia médica judicial a fim de colher elementos mais concretos acerca da capacidade laborativa da parte autora .Ressalto que o indeferimento não impede a revisão da decisão após a juntada do laudo.III - A par da realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em casos tais como o presente, dispenso a designação objetivando maior agilidade ao processo, tendo em vista que é de praxe a ausência do requerido, bem como que as partes podem conciliar-se a qualquer momento.IV - A Procuradoria Seccional Federal remeteu a este juízo o ofício 01228/2017/NCPE/PSFCCO/PGF/AGU, dando conta de que "a Procuradoria-Geral Federal, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério do Trabalho e Previdência Social, editaram, no ano de 2015, a Recomendação Conjunta n. 1, de 15-12-2015, que dispõe sobre a adoção de procedimento uniforme nas ações judiciais que versem sobre a concessão de benefício por incapacidade. De acordo com o normativo, recomenda-se que a citação da autarquia seja feita posteriormente à elaboração da perícia judicial, a fim de que já seja possibilitada a apresentação de proposta de acordo, ou de resposta pela Procuradoria, conforme o caso." [grifos originais].No referido ofício, "no intuito de maximiza a participação dos procuradores federais aos atos e assim auxiliar na solução adequada da lide", foi solicitado pela Procuradoria a adoção da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01/2015, com a "instituição do procedimento invertido de citação após o laudo pericial e a adoção dos quesitos unificados".Pois bem, tenho que o contido na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01/2015, de fato, impinge c

12/11/2018, 18:04

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5211046, Subguia 4593828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/03/2023 17:15:08)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5211046, Subguia 2727757

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.373,92

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Braida de Moraes em 24/09/2024 18:27:47

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição

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