Execução Fiscal 0900037-85.2018.8.24.0047 - TJSC

Execução Fiscal 0900037-85.2018.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PPVUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:55

Baixa Definitiva

21/12/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/12/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/10/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

05/10/2022, 14:40

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 09000378520188240047

16/08/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ HENRIQUE SALIBA (EXECUTADO) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900037-85.2018.8.24.0047/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

30/05/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/05/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/05/2022, 14:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 17:46

SENTENÇA

•31/03/2022, 23:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1365/2019 Teor do ato: I. Cite-se o executado para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei N. 6.830/1980. A citação será feita sucessivamente em caso de frustração da antecedente, na seguinte ordem: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça, se requerida; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário fica deferida a expedição de carta precatória.II. Lavre-se o termo de penhora, acaso efetivada a citação e oferecidos bens pelo devedor e, depois, intime-se para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e §§ 1°, da Lei n. 6.830/1980. III. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud e restrição total sobre a propriedade de veículos automotores junto ao RenaJud, em qualquer valor executado. No caso de apreensão de veículos, deverá o credor indicar depositário para o bem, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da medida.IV. Frustrada a penhora eletrônica de ativos financeiros e/ou a restrição de veículos automotores, deverá o credor indicar outros bens à penhora ou requerer a suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de busca e apreensão dos autos processuais, caso estejam sob carga da Fazenda Pública.V. Em qualquer hipótese no caso de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2/Sônia Maria Schmitz).VI. Caso necessário, defiro, desde já, a expedição de mandado de citação, intimação, penhora e avaliação, observando que: a) penhora de veículo deve ser registrada no RenaJud (art. 13, Lei n. 11.419/2006 e art. 517-E, CNCGJ); b) se a parte executada não aceitar o encargo de deposit

10/12/2019, 15:48

Decisão interlocutória - SAJ - I. Cite-se o executado para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei N. 6.830/1980. A citação será feita sucessivamente em caso de frustração da antecedente, na seguinte ordem: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça, se requerida; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário fica deferida a expedição de carta precatória.II. Lavre-se o termo de penhora, acaso efetivada a citação e oferecidos bens pelo devedor e, depois, intime-se para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e §§ 1°, da Lei n. 6.830/1980. III. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud e restrição total sobre a propriedade de veículos automotores junto ao RenaJud, em qualquer valor executado. No caso de apreensão de veículos, deverá o credor indicar depositário para o bem, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da medida.IV. Frustrada a penhora eletrônica de ativos financeiros e/ou a restrição de veículos automotores, deverá o credor indicar outros bens à penhora ou requerer a suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de busca e apreensão dos autos processuais, caso estejam sob carga da Fazenda Pública.V. Em qualquer hipótese no caso de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2/Sônia Maria Schmitz).VI. Caso necessário, defiro, desde já, a expedição de mandado de citação, intimação, penhora e avaliação, observando que: a) penhora de veículo deve ser registrada no RenaJud (art. 13, Lei n. 11.419/2006 e art. 517-E, CNCGJ); b) se a parte executada não aceitar o encargo de depositário de bem móvel, está autorizada a remoção e

08/05/2018, 06:11

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PPVUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 09000378520188240047

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

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