Execução Fiscal 5007244-57.2022.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

ARTUR MANUEL ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

13/04/2026, 16:07

Petição

07/04/2026, 07:24

Confirmada

21/03/2026, 21:04

Expedida/certificada

12/03/2026, 22:09

Por decisão judicial

12/03/2026, 22:09

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 15:33

Petição

12/03/2026, 15:33

Por decisão judicial

29/07/2025, 06:21

Petição

28/07/2025, 17:07

Confirmada

17/07/2025, 00:03

Expedida/certificada

07/07/2025, 21:58

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 14:27

Petição

17/06/2025, 14:16

Expedida/Certificada

09/05/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(109)

Por decisão judicial

13/04/2026, 16:07

Petição

07/04/2026, 07:24

Confirmada

21/03/2026, 21:04

Expedida/certificada

12/03/2026, 22:09

Por decisão judicial

12/03/2026, 22:09

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 15:33

Petição

12/03/2026, 15:33

Por decisão judicial

29/07/2025, 06:21

Petição

28/07/2025, 17:07

Confirmada

17/07/2025, 00:03

Expedida/certificada

07/07/2025, 21:58

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 14:27

Petição

17/06/2025, 14:16

Expedida/Certificada

09/05/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:00

Confirmada

05/05/2025, 00:03

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:25

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:57

Outras Decisões

25/04/2025, 18:57

Expedida/Certificada

22/04/2025, 11:28

Petição

16/04/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 16:27

Expedida/Certificada

16/04/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:28

Documento (Certidão)

14/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 20:14

Outras Decisões

20/01/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 17:35

Petição

16/01/2025, 16:36

Confirmada

14/11/2024, 00:11

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:12

Documento (Edital)

23/10/2024, 03:00

Petição

21/10/2024, 14:52

Documento (Edital)

16/10/2024, 03:00

Confirmada

07/09/2024, 00:13

Publicação

03/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: ARTUR MANUEL ROSA EDITAL Nº 310064383475 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARTUR MANUEL ROSA, CPF de nº 53900804834, endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n 55745 e 55744. Valor do Débito: 4.267,98. Data do Cálculo: 12/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007244-57.2022.8.24.0040/SC

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:14

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:54

Outras Decisões

28/08/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 23:47

Petição

22/08/2024, 20:26

Confirmada

02/08/2024, 00:03

Documento (Certidão)

23/07/2024, 19:51

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:12

Documento (Mandado)

22/07/2024, 13:13

Mandado

18/07/2024, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 12:33

Petição

06/07/2024, 15:53

Petição

06/07/2024, 15:48

Confirmada

30/06/2024, 00:02

Confirmada

21/06/2024, 00:02

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:47

Documento (Certidão)

11/06/2024, 22:26

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:46

Documento (Mandado)

10/06/2024, 20:14

Petição

03/06/2024, 15:02

Mandado

28/05/2024, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 16:23

Documento (Informações)

21/05/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:48

Confirmada

28/04/2024, 00:02

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:03

Petição

15/04/2024, 21:17

Confirmada

04/04/2024, 00:09

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 13:54

Petição

30/01/2024, 14:38

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 15:34

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:34

Petição

11/12/2023, 19:04

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

27/11/2023, 22:35

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 20:52

Documento (Mandado)

27/11/2023, 20:17

Mandado

10/11/2023, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 17:48

Reativação

31/10/2023, 10:09

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:23

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:31

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:46

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

22/09/2023, 23:01

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:36

Petição

18/09/2023, 18:30

Por decisão judicial

11/08/2023, 13:00

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:06

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 09:51

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:08

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2023, 14:24

Petição

27/01/2023, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2023, 15:26

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:47

Sem descrição

15/12/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 14:06

Distribuição (sorteio)

12/12/2022, 13:42